Faltando apenas um dia para o fim da cota de etanol importado livre de impostos, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a prorrogação da medida por mais um ano – e um aumento no volume autorizado a entrar no país sem tarifas. A decisão está em vigor desde domingo (1º).
A Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, estabelece uma cota de 750 milhões de litros por ano, com limite de 187,5 milhões de litros por trimestre. Até então, o limite em vigor desde setembro de 2017 era de 600 milhões de litros por ano, ou 150 milhões de litros por trimestre.
Assim como determinado anteriormente, os volumes que ultrapassarem o limite estão sujeitos a uma tributação de 20%.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, a decisão de ampliar a cota foi tomada após conversas diplomáticas realizadas ao longo da semana e de uma reunião entre o chanceler Ernesto Araújo e Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas na Casa Branca.
A princípio, as usinas brasileiras esperavam que o fun da cota significaria o início da cobrança da tarifa de 20% sobre todas as importações de etanol. Entretanto, o pleito do governo dos Estados Unidos era para o fim absoluto da tarifa, conforme ocorria até agosto de 2017.
Na ocasião, a criação da cota buscava atender – ainda que parcialmente – a um pleito das usinas da região Norte-Nordeste. A alegação era que o biocombustível da região perdia espaço de mercado frente ao grande volume importado dos Estados Unidos, que chegava no país livre de tributação.
MAPA E ÚNICA CEDERAM
De acordo com o Valor Econômico, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) defendia que qualquer flexibilização por parte do Brasil só ocorreria se os Estados Unidos aumentassem a cota de importação de açúcar brasileiro. O pedido vai de acordo com o defendido pelo presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Evandro Gussi.
Para a safra 2019/20, os Estados Unidos delimitaram uma cota preferencial de 177,75 mil toneladas de açúcar. O governo brasileiro, por sua vez, fez um rateio deste volume entre 36 usinas da região Norte-Nordeste. Gussi, no entanto, acredita que há uma disparidade entre esse volume e a cota brasileira de etanol.
Ainda assim, em nota, a Unica avaliou a decisão de ampliar a cota como “uma grande vitória do governo brasileiro”. “Embora fosse importante para o Brasil realizar um gesto em favor da abertura comercial com os EUA, com quem buscamos um amplo acordo de livre comércio, isso não poderia ser feito sem uma contrapartida para o açúcar brasileiro”, afirma o texto.
A entidade defende sua posição alegando que, com a ampliação da cota, o Brasil apresentou “um gesto em prol do livre-mercado” e “estabeleceu um novo tempo para o diálogo sobre o tema”. Desta forma, teriam sido postas “condições claras” para o aumento do comércio bilateral de etanol, com abertura do mercado americano de açúcar e a implementação efetiva da mistura de 15% de etanol na gasolina nos Estados Unidos.
Por sua vez, a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), que representa usinas do Nordeste, se posicionou contra a decisão. A maior parte do etanol importado que entra no Brasil é destinado à região.
“[O etanol importado] tem ocupado, de forma recessiva e inconsequente, o espaço daquele que é empregador, acentuando disfunções e graves assimetrias no nosso país, inclusive por ser despejado nos portos do Nordeste, com logística mais favorecida para a origem dos portos norte-americanos”, argumenta a entidade, em declaração publicada pelo jornal Valor Econômico.
SETOR ESTADUNIDENSE EM DIFICULDADE
Desde 2018, o governo de Donald Trump realiza medidas a favor do chamado E15, que tem difícil adoção no país – a mais recente envolve o fim das restrições à mistura nos meses mais quentes. Ainda assim, o governo dos Estados Unidos tem vivido uma série de impasses no relacionamento com o setor de etanol do país.
Isso ocorre porque, ao mesmo tempo em que o presidente incentiva o E15, ele também concedeu alívio às refinarias de petróleo que alegam dificuldades em atender aos requisitos impostos pelo programa federal de biocombustíveis. Com isso, teria surgido uma sobreoferta do biocombustível no país.
Para completar, a guerra comercial contra a China tem prejudicado os resultados do agronegócio estadunidense. De acordo com a agência de classificação de risco Fitch, um dos setores mais prejudicados tem sido justamente o de etanol.
O argumento é que a rixa entre os países teria ajudado a derrubar as margens do biocombustível, considerando a fraca demanda de exportação, os elevados níveis de estoque da indústria e os altos preços do milho.
COTA NÃO INIBE TOTALMENTE AS IMPORTAÇÕES
Desde que o limite para importação de etanol livre de impostos foi implementado, volumes excedentes entraram no país, indicando que há espaço para exportação mesmo com a cobrança do imposto de 20%.
Conforme números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, o Brasil importou 982,82 milhões de litros de etanol entre janeiro e julho deste ano – ou seja, mais de 380 milhões de litros acima da cota anual. Deste total, 920,61 milhões de litros vieram dos Estados Unidos.
Conforme o Valor Econômico, atualmente, a importação de etanol representa em torno de 5% do volume do biocombustível comercializado no país, sendo realizada principalmente por empresas brasileiras como a Raízen e a Copersucar, que possui a trading Eco-Energy, nos Estados Unidos.
Ainda segundo o jornal, a cota de 750 milhões de litros deve representar uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões.
