Com base em Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis a favor da venda direta de etanol, o Tribunal Regional Federal proferiu decisão autorizando três usinas do Nordeste a atenderem os postos sem necessidade de distribuidoras.
O ganho das empresas se baseou na sensibilidade da Justiça para com os efeitos negativos da crise sistêmica que abate o setor sucroenergético, diante da pandemia da covid-19.
A medida do TRF da 1ª Região em Brasília deu procedência de causa ao Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (o Sonal) e assim permite que as usinas Estivas, Vale Verde e Destilaria Ceará Mirim vendam 12 milhões de litros estocados.
O fato é que a referida decisão, ainda que passível de recurso, abre caminho para um futuro próximo quanto à venda direta do etanol.
