Alguns ministros do Supremo, para além de tripudiarem da máxima de “quem vai julgar o juiz”? e sentindo-se acima dos cidadãos comuns, certos de estarem acima das leis, não estão percebendo o vexaminoso papel que estão a representar abusando da falta total de senso do ridículo, traço comum da farsa burlesca da alma nacional.
Já não havia mais o princípio fundamental da razoabilidade nas últimas decisões e julgamentos de alguns deles empoleirados no Olimpo do STF. Mas, depois dessas seguidas ações políticas de tentar cassar a chapa do PR e do ilegal inquérito das fake news, o que vemos é a perda definitiva da compostura por parte de alguns ministros que, mais do que desvirtuar a missão institucional da corte de se ater estritamente às questões da justiça, abusam do poder de interferir em questões internas dos poderes Executivo e do Legislativo. Quando não infringem artigos do código penal, como sustenta o eminente jurista Modesto Carvalhosa.
Em várias entrevistas em vários meios de comunicação, o jurista tem defendido com veemência a aplicação de vários artigos do código penal contra ações concretas de pelo menos três ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Morais, o que já se transformou em uma das mais repassadas mensagens das redes sociais. Acusa-os até mesmo de terroristas para além de criminosos, o que, não sendo respondido pelas instituições envolvidas, acaba se transformando em indignação para milhões de cidadãos conectados. Para não dizer em vergonha nacional!
Insisto, porém, que o mais grave é que passaram a fazer política por acatarem em juízo ações de inequívoco viés e intenções políticas, todas provenientes de partidos minoritários de oposição, desmoralizando, eles próprios, a instituição máxima da justiça brasileira. Quando a prudência mandaria simplesmente não aceitar tais ações e mandar arquivá-las, pois de mister incontornável do poder legislativo e teor fragrantemente político: quem não tem voto nas casas legislativas federais para fazer tramitar uma proposição, descobre que pode usar o STF para criar confusão e paralisar o país!
Quando ministros acatam tais ações ao invés de as recusarem, perpetram crimes de abuso de poder. Adotam condutas inaceitáveis sob o ponto de vista moral, embora cinicamente alegando legalidades. E acabam por fim a dar razão a opinião pública que a cada dia mais se envergonha de sua outrora Magna Corte, chamando-a de Supremo de Frango ou Supremo Jeitinho!
Não podemos deixar de concluir que tudo isto ocorre por uma razão cultural: que, para além da distorção esquerdista, nossas autoridades não percebem a arapuca barroquista em que, dia sim, outro também, estão metidas, por excesso de vaidade, soberba, imprudência ou mera cafonice. Despreparo em última instância para a mais alta função e mais alto grau da magistratura para a qual foram politicamente mal indicados!
Chega a ser Kitsch mesmo – conceito alemão de mal gosto – o carnaval judiciário, se é que os “destaques” desse samba da justiça doida sabem o que é isto! Mera cafonice de rituais e salamaleques, capinhas puxadores de cadeiras, estilistas de togas esvoaçantes, mesuras e linguagem rococó com que se dirigem as câmaras de TV para deitar falações sobre a política nacional, o que não é absolutamente de sua competência!
E pior: alguns outros ministros que teriam maior senso do ridículo, maior zelo e sobriedade, não se pronunciam para defender a instituição e pecam pela mais completa omissão e cumplicidade: presenciam as seguidas diatribes de Mendes, Toffoli e Morais e deixam o picadeiro pegar fogo! Verdadeiro crime de responsabilidade e compadrio com a banda podre do Supremo Jeitinho!
Até mesmo o Barroso que, até ontem eu mesmo julgava menos comprometido, consagra a pérola de afirmar que ataques a ministros do Supremo via internet são da dependência do mesmo. E com esta teratológica interpretação que transborda todas as fronteiras da razoabilidade, justifica perseguir quaisquer cidadãos que expressem opinião contrária à sua em todo território nacional.
E fora dos muros da nova Casa Grande, a PGR faz olhar de paisagem como se não fosse sua razão de ser a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis de acordo com o Art. 127 da CF. Quando diante da ira dos cidadãos contra o STF desmoralizado é seu dever institucional inquirir o poder legislativo para que cumpra sua missão de investigar e dê prosseguimento a dezenas de requerimentos de impeachment de alguns ministros.
Assim como urge chamar a atenção de nossos generais que também se omitem em obedecer ao art. 142 visando a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. E lembrá-los que este é exatamente o plano do condenado guru petista Zé Dirceu: judicializar a política. Ou seja, não se trata de participar e acatar resultados eleitorais, mas de tomar o poder em aliança com todos os segmentos que foram cúmplices do maior escândalo de corrupção da história do país.
Se a esquerda é minoria no Congresso, passou a agir usando o Supremo de Frango como arma de ação política. E os membros deste passam a cometer seguidamente o crime de desvio de função, esta sim contra a democracia, de fazer política no lugar de justiça e defender notórios corruptos na cara de pau, seguros de sua impunidade com uma dúzia de senadores chantageados para engavetar qualquer tentativa de inquiri-los.
Um Supremo aparelhado e agindo por conta e ordem de partidos de oposição minoritários está cometendo crime de abuso de poder contra o Executivo e o Legislativo, pois deveriam, ao contrário, simplesmente recusar quaisquer tipos de ação de cunho político. Para não falar de transgressões ao código penal como sustenta Modesto Carvalhosa.
Causa mais do que suficiente para a PGR e a PR, com o respaldo de cerca de trinta senadores signatários de pedidos de impeachment e comissões de inquérito contra os tais ministros, com o respaldo das FFAA e diante da presidência do Senado Federal, exijam o cumprimento de seu dever cívico, restabeleça a ordem e mande investigar e julgar os crimes desses ministros. E se não querem se comprometer os senadores de rabos presos com o Supremo, a intimação para que tramitem os impeachments pode partir da própria PGR com a convocação de que o jurista Modesto Carvalhosa fundamente os crimes praticados e debata com o plenário do Senado, convocando os três envolvidos ministros a se defenderem.
O coro dos cidadãos indignados está engrossando e não custa lembrar que nas próximas eleições para o Senado se renovarão dois terços dos mandatos dos senhores senadores, desde agora listados nas redes sociais como contra ou a favor da higienização do STF.
*Jorge Maranhão, Mestre em filosofia pela UFRJ, dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão e autor de “Destorcer o Brasil. De sua cultura de torções, contorções e distorções barroquistas”
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