Nos últimos anos tem sido prática dos governantes alegar dificuldades financeiras para pagar gastos essenciais e necessários, objetivando proporcionar qualidade de vida à população, principalmente gastos com educação, saúde, previdência e outros que afetam diretamente a população pobre.
Como sempre soube que os gastos que mais tem comprometido as finanças federais são os incorridos com pagamentos de compromissos com a dívida pública, compreendendo juros e amortizações, penso que é importante analisar a contabilidade nacional, e confirmar o que sempre tenho afirmado.
Acessei o site Tesouro Transparente e analisei a demonstração financeira “Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)” nos meses de agosto dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Infelizmente o governo Bolsonaro ainda não publicou os relatórios referentes aos meses de setembro a dezembro de 2021. O RREO demonstra as despesas orçadas, empenhadas, liquidadas e pagas, do Brasil.
Entende-se como despesas orçadas os valores aprovados pela LOA-Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional; como empenhadas os valores comprometidos com determinados gastos; como liquidadas a fase entre o empenho e o pagamento, após conferidas pelo setor financeiro; como pagas a última fase que encerra a execução orçamentária, após pagamentos dos fornecedores de bens e serviços.
Demonstro, na tabela anexa, as despesas pagas nos meses de janeiro a agosto dos anos de 2018 a 2021. A seguir efetuou o meu comentário crítico, pois penso que é importante os (as) leitores (as) entender para onde o governo Temer, em 2018, e Bolsonaro, nos anos de 2019 a 2021, destinaram as receitas tributárias e outras pagas por todos os brasileiros. A fonte é o Relatório da Execução Orçamentária (Anexo 1 do Balanço Orçamentário), publicado no Portal Tesouro Transparente.
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DESPESAS PAGAS NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO ANOS 2018 A 2021 |
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| Descrição da Despesa | Valor R$ (bilhões) |
| Juros e Encargos da Dívida Pública | 958 |
| Gastos com os Servidores Públicos | 817 |
| Amortização da Dívida Pública | 927 |
| Refinanciamento da Dívida Pública | 2.061 |
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 1.046 |
| Benefícios Previdenciários | 1.590 |
| Saúde | 412 |
| Educação | 291 |
| Demais Despesas Correntes | 491 |
| Total | 8.594 |
Como se vê, os gastos com juros, encargos e amortização da Dívida Pública nos meses de agosto de 2018 a 2021 totalizou R$ 1.185 (Um trilhão cento e oitenta e cinco reais), correspondendo a 22% do total. O gasto com o refinanciamento da dívida pública totalizou R$ 2.061 (Dois trilhões e sessenta e um milhões), correspondendo a 22% do total dos gastos.
Enquanto os gastos com juros e encargos da dívida pública no período agosto de 2018 a agosto de 2021 totalizou R$ 1.185 bilhões, o gasto com saúde e educação totalizou R$ 703 bilhões (Setecentos e três bilhões). Aqui está evidente a injustiça de em se gastar R$ 482 bilhões a maior que os gastos com Saúde e Educação.
O refinanciamento da dívida pública no montante de R$ 2.061 trilhões, refere-se ao montante do valor atualizado dívida pública interna e externa, paga com emissões de novos títulos da dívida pública, vendidos para investidos pessoas físicas e jurídicas brasileiras e estrangeiras. Isso representa aumento do endividamento do Brasil.
(*) Walter Miranda é presidente do Sindifisco-Nacional / Delegacia Sindical de Araraquara, diretor do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo, e militante da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
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