O dia 05/10/2021 será lembrado, futuramente, como o “Dia da Entrega”, no município de Araraquara-SP, por conta de um ato absurdo praticado pela sua Câmara Municipal de vereadores ao autorizar, como contrapartida, uma isenção de impostos – 20 anos de IPTU e 15 anos de ISS, para que uma cervejaria espanhola (Estrella Galícia), de grande porte, se instale na cidade e extraia de seu subsolo, na área de recarga do Sistema Aquífero Guarani, uma quantidade absurda de água para fabricar sua cerveja (para cada litro de cerveja produzida, gastam-se entre 5 a 7 litros de água).
Tal descalabro pode ser comparado a narrações maldosas relacionadas aos indígenas, nossos antepassados muito melhores que nós, em trocas de minérios de alto valor estratégico por miçangas e espelhinhos. Em sua forma social de convivência, ignoravam o valor de suas riquezas, que eram motivo de cobiça e desavença com outros povos, que se julgavam mais espertos e avançados.
Hoje, já rapelados pelos portugueses e por outros povos europeus, nosso maior bem mineral é a água, um bem dos brasileiros e não de políticos e especuladores, que tentam se apossar de tudo que não lhes pertence. Nossas reservas de água devem ser utilizadas com critérios ecológicos, sociais e sustentáveis e, pela lei nº 9433/1997 – Plano Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) – sua prioridade é para o consumo humano e dessedentação de animais, portanto, a utilização da água em outras atividades, deve ser planejada e voltada aos interesses da população e a um preço que ajude este país a sair da ignorância, da miséria e da desigualdade social que ainda lhes são impostas por uma elite atrasada, truculenta e ignorante em assuntos que não lhe dão absurdos lucros, há 521 anos.
Esta atitude de lesa-pátria serve a quem e para quê? Os 1000 empregos diretos e indiretos propalados são mixarias a um salário vil e que dificilmente acontecerão. Este tipo de pavulagem e de falsas promessas sempre é utilizada, principalmente por políticos e seus associados, em interesses de ocasião.
A prefeitura de Araraquara está quebrada há anos e de forma irresponsável arrasta o DAAE para o mesmo buraco, lhe passando serviços para os quais não tem receita e se associando ao seu caixa em tenebrosas transações – como diz a fantástica música de Chico Buarque “Vai Passar”. A generosa Câmara Municipal, que nada arrecada, mal fiscaliza e pelo visto tudo entrega aprovou essas absurdas isenções.
Nunca vi tanta cara-de-pau, como nos últimos 12 anos, na administração e na fiscalização da cidade. E tem mais: quem questionar esta vergonhosa sabujice, entre outras bobagens já praticadas, será acusado de tentar atrasar o progresso da cidade, entre outras idiotices que somente enganadores sem noção de futuro sabem fazer.
Para eles, a cidade tem que crescer mesmo que seja como rabo de cavalo, para baixo! Uma cidade que não arrecada de forma correta seus impostos está fadada à falência. Isentar empresas e sangrar a população não é razoável e nem justo.
Aparecem neste filme o prefeito petista liberal Edinho Silva e o governador João Agripino Dória (Bolsodória), vereadores que cumprem cegamente as ordens do executivo, agentes de vários negócios e especuladores de sempre. Esta decisão, espero que seja questionada na justiça, pois foi muito irresponsável e inconsequente, dispondo de um bem que pertence às gerações futuras.
A Câmara Municipal (Casa de Leis) de Araraquara -SP agiu de forma precipitada, sem discutir com a população e sem um apontamento mais acurado e abrangente de sua Comissão de Justiça. Talvez, por aqui, estejam se aproveitando deste momento de pandemia para também passar seus boizinhos. Alguns ganharão muito entregando aquilo que não é seu.
A grande maioria da população ainda nem sabe e não entendeu que foi enganada, por “mercantilistas” imediatistas, que não lhe deram a mínima satisfação. A imprensa noticiou noticiando sem procurar saber de opiniões de técnicos e de pessoas que poderiam ter elevado o debate sobre o assunto.
Quanto aos que aplaudiram, ao descobrirem que foram enganados, já disse: vão reclamar ao papa, pois os agentes desses atos interesseiros, descabidos e sem noção, já estarão, provavelmente, em outra plagas – tomara que não – enganando novos incautos e desprecavidos.
A Espanha – grande “exploradora” de riquezas minerais da América Latina de língua espanhola, durante séculos – exportou esta cervejaria, muito provavelmente porque lá este grande consumo de água é considerado insustentável. Outros aventureiros virão atrás de nossa água. Os vendilhões das coisas alheias já montaram suas lojinhas enquanto a Prefeitura de Araraquara, como tantas outras está falida e de quebra está levando o DAAE para o mesmo buraco. Escutei isso em Brasília há 4 anos.
Pois é, o DAAE fala em racionamento de água (inédito, por aqui), culpando uma estiagem que já estava prevista e não ocorrerá somente este ano. Água é o que não falta, como demonstra a gentileza prestada à cervejaria espanhola pela Prefeitura, associada à nossa Câmara Municipal.
O DAAE vem sendo desmontado sistematicamente e já não consegue cumprir o planejamento desenhado pelo seu prestigiado corpo técnico, de serviços e administrativo, tantos foram os penduricalhos que a Prefeitura lhe repassou para executar e pagar, sem a contrapartida de receita.
Bem, o que os espanhois vêm fazer por aqui é buscar novas formas de pilhagem da já tão roubada América Latina, pois por lá eles não têm esse bem. Isenção, sem a contrapartida social pode e deve ser considerada crime! Acorda, Araraquara, acorda, São Paulo, acorda, Brasil!!!! Dia 6/10/2021, acordei envergonhado.
*Wellington Cyro de Almeida Leite, engenheiro civil, consultor e prof. Dr. na área de Saneamento Básico e ex-Superintendente do DAAE Araraquara
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