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Inovações do setor privado e no setor público. Inevitabilidade?

Por Ubiratan Reis

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Àqueles com um pouco mais experiência de vida se lembraram do desenho The Jetsons. Lá no início dos anos 1960 foi lançada a séria animada que projetava o cotidiano de uma família futurista, que interagia com inúmeras inovações tecnológicas, como os carros voadores, aparelhos de televisão ultramodernos, ligações “telefônicas” com imagem e voz, aparelhos eletrodomésticos multifuncionais, serviços prestados por robôs etc.

Hoje em dia muitas daquelas previsões são meras realidades.

É verdade, também, que muitas tecnologias são fruto do exponencial investimento público em pesquisa e desenvolvimento, mas, fato é que, quer queiram, quer não, os ideais do setor privado têm cada dia mais dominado a administração pública, sendo vetores para os serviços prestados pelo poder público.

Por mais que as vozes clamem em alardear na precarização das relações de emprego e opor embargos as implementações de novas formas de trabalho, a ineficiência, a precariedade e as falhas grotescas nas prestações de serviços públicos incentivam cada vez mais a introdução dos métodos privados de contenção de gastos e maximização de resultados.

Neste contexto, observa-se que no Estado de São Paulo vigora o Decreto nº 62.648/2017que tem o objetivo de proporcionar benefícios ao Estado e aos servidores, instituindo e disciplinando o teletrabalho, consistente na modalidade de prestação da jornada laboral em que o servidor ou empregado público executa parte ou a totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas do seu órgão ou entidade de lotação.

Inegável que, diuturnamente, tanto o setor privado, quanto o setor público, almejam alinhar flexibilidade na jornada de trabalho com o aumento de eficiência na produção de bens e serviços, diminuindo os custos fixos, sem mencionar na busca por melhor qualidade de vida dos colaboradores.

As reivindicações do mercado de trabalho estimularam a busca de novas formas de prestação de serviço, como solução de várias circunstâncias adversas, como o tempo perdido e estresse decorrentes dos transtornos dos congestionamentos do trânsito das cidades. Esses males atingem os trabalhadores públicos e privados, sem distinção ou preconceito.

No setor público, assim como no setor privado, os resultados positivos de desempenhodo teletrabalho se apresentam manifestos. Tanto isto é verdade que, em âmbito estadual, várias searas da Administração Pública já apresentam projetos tendente a implantar os teletrabalhistas.

A Secretaria da Fazenda SEFAZ é um dos exemplos do acolhimento e expansão do programa progressivo de teletrabalho, que poderá atingir cada vez mais um número maior de servidores, desde que atingidas as metas de desempenho, avaliadas semestralmente. As unidades do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas e as unidades responsáveis pelos processos judiciais do DDPE – Departamento de Despesa de Pessoal são outras searas a aumentar essa forma de trabalho.

Em um futuro, não muito distante, a Inteligência Artificial aperfeiçoará vários serviços públicos, especialmente aqueles mais burocráticos, que tanto atrapalham o crescimento e desenvolvimento da País. Haverá, no entanto, espaço para novas contratações (concursos públicos) nos moldes tradicionais? Ou haverá uma diminuição do quadro de servidores?

Nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno. A sucessão de profissões é inerente a evolução da sociedade e das tecnologias, sendo que muitas profissões deixarão de existir, para o surgimento de outras.

Não se pode deixar de apontar que a busca em diminuir custos e despesas, inclusive enxugar a folha de pagamento do Poder Público, não é novidade, tampouco consequência das novas tecnologias. As tecnologias podem, como qualquer outra ferramenta, serem utilizadas para potencializar uma ideologia, modo de vida, conceito de administração etc.

Entender que estamos vivendo a realidade da família Jetsons é compreender que o tempo é finito para nós, mas não em si mesmo. Temos que conviver com o fato de que as projeções de hoje serão a realidade de amanhã. Quem não ficaria satisfeito se, com apenas uma leitura biométrica, todas as certidões públicas fossem emitidas em frações de segundo?

O setor privado e o setor público se entrelaçam em alguns aspectos, um deles, sem dúvida, se consubstancia na impotência e na vulnerabilidade de controlar as futuras profissões e formas de trabalho, ou seja, o Estado e a iniciativa privada devem conviver com a inevitabilidade da mudança na produção de bens e serviço em razão das inovações tecnológicas, para que possam, cada um dentro do seu escopo, atender as necessidades daqueles que os procuram na busca de serviço eficiente.

*Ubiratan Reis é advogado tributarista/econômico e escreve para a Revista Comércio, Indústria e Agronegócio ([email protected])

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR