O Congresso Federal aprovou, no dia 22 de dezembro, o orçamento financeiro para o ano de 2024, que foi enviado para ser sancionado pelo presidente Lula, prevendo gastos no montante de R$ 5.391 trilhões. A elaboração do orçamento deve obedecer aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme definido no artigo 37 da Constituição Federal.
Para elaborar o orçamento, foi adotado como parâmetro o PIB – Produto Interno Bruto no montante de R$ 10,6 trilhões, prevendo o crescimento de 2,5% em relação ao PIB de 2023 ‒ dado importante para se obterem valores mais próximos da realidade.
O absurdo é que R$ 1.736 trilhão representa rolagem da dívida pública a vencer no ano de 2024, a qual, somada aos juros no montante de R$ 436,1 bilhões e aos R$ 323,7 bilhões de amortização, totalizam R$ 2.495 bilhões, ou seja 46,3% de todos os gastos públicos previstos para 2024, colocando as finanças do país na dependência dos especuladores financeiros.
Imaginem um cidadão com dívida no cartão de crédito no montante de R$ 100 mil, à taxa de juros compostos de 5% ao mês. No primeiro mês, a dívida vai para R$ 105 mil. Se não houver amortização do capital emprestado e dos juros, no segundo mês a dívida passará a ser de R$ 115,50. A lógica é a mesma adotada para atualização mensal da dívida pública do Tesouro Nacional.
Se o devedor aplicou o empréstimo obtido na compra de algum bem cuja rentabilidade cubra o montante dos juros compostos contratados, tudo bem. Mas se o cidadão pegou o dinheiro e gastou com despesas supérfluas, a tendência é se endividar cada vez mais. É assim que aconteceu com a dívida pública do Tesouro Nacional, que totalizou R$ 6,55 trilhões em novembro de 2023. Em 2011, o montante da dívida pública era de R$ 2.735,4 trilhões.
Para 2024 prevê-se o crescimento de 2,5% do PIB, totalizando os R$ 10,6 bilhões informados no segundo parágrafo deste artigo. Acontece que a maior parte desse bolo não será dividida com a população, principalmente a pobre, mas vai enriquecer ainda mais os rentistas, especuladores financeiros. Para terem ideia, no Orçamento para 2024 está prevista a arrecadação de receitas correntes no montante de apenas R$ 2.799 bilhões, sendo somente R$ 2.391 bilhões de receitas tributárias.
As despesas correntes previstas para 2024 totalizam R$ 3.043 bilhões, entendidas como tais, por exemplo, os gastos com saúde, educação, segurança, pessoal e encargos sociais, juros da dívida pública, previdência social, transferências para os estados e municípios, enfim, todos os gastos correntes do Tesouro Nacional.
Como o valor é insuficiente para pagar todos os gastos, o Governo vem há anos emitindo títulos públicos, que são comprados por rentistas, banqueiros e assemelhados, pagando taxas de juros compostos altas, aumentando ainda mais a dívida pública do país ‒ dívida que é paga por todos os brasileiros e seus descendentes, na forma de tributos diretos e indiretos.
Desse modo, é possível entender que essa política de juros altos está quebrando a população e o Brasil. Analisando as demonstrações financeiras do Banco Central, acessíveis no site: www.bcb.gov/acessoinformacao/balancete , apurei que, em 2022, foram gastos R$ 228,5 bilhões com pagamento de juros para somente 2% da população, formada por milionários e bilionários improdutivos e especuladores ‒ dinheiro esse que falta para os serviços públicos. Apesar de tudo, desejo a todos (as) leitores (as) um feliz ano novo
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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