Neste e nos dois artigos subsequentes, falar-se-á das seis lições essenciais de Ludwig von Mises (1881-1973), economista austríaco, perseguido em razões de suas ideias durante os regimes fascista e nazista, considerado por parte de economistas destros, como defensor intransigente das liberdades individuais e do livre mercado.
O último cavaleiro do liberalismo, Mises palestrou na Universidade de Buenos Aires em 1959, expondo e imortalizando o pensamento de que “ideias, somente ideias, podem iluminar a escuridão”. Algumas frases são mais do que contemporâneas, são imortais.
Na primeira lição, O Capitalismo, Mises aponta que este sistema surgiu da necessidade de fomentar uma imensa parte da população, oriunda da migração do campo para a urbe, em extrema situação de vulnerabilidade, na exata medida em que não possuíam acesso as vagas de empregos nas indústrias de beneficiamento, na Inglaterra do século XVIII.
Invariavelmente, os fatos de relevância histórica são narrados e medidos à régua do interesse do locutor, sendo que muitas das vezes, uma mesma situação é tratada por campos ideológicos opostos, mas como não poderia deixar de ser, de maneira totalmente diferente. A crítica aqui apontada vai além do óbvio e do lógico, já que busca separar o joio do trigo, ou seja, argumentos lógicos das meras narrativas estéreas.
Observa-se, como é interessante e extremamente atual, a correlação entre duas situações muito semelhantes, remete-se a comparação entre o do trabalho das mulheres e das crianças nas fábricas inglesas no período de Revolução Inglesa (1970 a 1830) e o trabalho desenvolvido pelos entregadores autônomos (motoboys) nesta pandemia (2020).
Tanto lá, como cá, há uma grande falta de emprego, a economia em estado gravíssimo, poucas perspectivas a curto e médio prazo e, o que é mais desafiador, uma enorme parcela da população sem fonte de renda.
Misses aponta que as críticas feitas aos empregadores ingleses de exploração do trabalho das mulheres e das crianças, fundadas no argumento de que viviam em condições satisfatórias em seus lares se apresentam um dos maiores embustes da história.
Segundo o economista: “As mães que trabalhavam nas fábricas não tinham o que cozinhar: não abandonavam seus lares e suas cozinhas: não abandonavam seus lares e suas cozinhas para se dirigir às fabricas – corriam a elas porque não tinham cozinhas e, ainda as tivessem, não tinham comida para nelas cozinharem” (MISES, As seis lições, 2018, p.42).
Finaliza Mises, que as crianças não provinham de um ambiente confortável, estavam famintas, morrendo e não sobreviveriam se não fosse a produção em escala propiciada pelo Capitalismo.
Hoje, milhões de brasileiros estão desempregados, em situação de vulnerabilidade, logrando êxito em conseguir alguma renda em serviços que não lhe são próprios, como os motoboys, cuja atividade dispensa maiores conhecimentos, o que possibilita que várias pessoas se ofereceram e concorram entre si, ocasionando um aumento desproporcional de oferta mão-de-obra e, consequentemente, menores salários.
Assim como o fato ocorrido na revolução industrial, denunciam os defensores do pensamento social, que cabe ao Estado combater a exploração de mão-de-obra, as situações precárias de trabalho, a ausência de segurança e benefícios etc., apontando ao “capitalismo selvagem” como responsável pelo contexto social repulsante, daí a justifica de uma plena intervenção estatal, típica de um sistema planejado de economia (Socialismo).
O fato é que, os motoboys não estão em uma situação confortável, seja em suas residências sem renda sequer para comprar comida, seja no trabalho com baixa remuneração, mas que, na visão da grande parte dos empregadores, é o que infelizmente se pode pagar, até mesmo em razão da redução das vendas.
Não são raras as vezes que um empregador é acionado judicialmente sob a acusação de exploração de um empregado, apontado como usurpador de direitos trabalhistas e aproveitador da vulnerabilidade alheia. Entretanto, sem haver a necessidade de contratação, este mesmo empregador réu atendeu ao pedido de ajuda de uma pessoa que implorava por qualquer Vintém, pois estava passando fome.
Finaliza-se, aqui, denunciando que, em situações de graves crises econômicas – e certamente estamos vivendo uma – sempre haverá quem sustenta que houve exploração de mão-de-obra de vulnerável e sempre haverá quem sustenta que houve ingratidão daqueles que foram acolhidos quando estavam à mercê da própria sorte em suas vidas, em extrema pobreza e passando fome.
E sempre existirão os oportunistas que exploram os dois lados.
*Ubiratan Reis é advogado tributarista/econômico e escreve para o Portal RCIA (ubreis@gmail.com)
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