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Precarização dos serviços públicos da cidade

Juliano Aparecido Dias de Carvalho

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Inicialmente gostaríamos de afirmar que a posição do vice-presidente Juliano e filiados contrários à decisão do Diretório Municipal de apoio à chapa PT-MDB nestas eleições municipais não faz nenhum tipo de ataque pessoal às figuras citadas em nota pública.

Nossa discussão é política.

Entendemos que a extrema-direita é um risco real para o regime democrático, e nosso partido é amplamente reconhecido a nível nacional pelo posicionamento coerente na luta contra um possível avanço fascista.

Contudo, vemos na cidade uma parcela significativa do povo, e especialmente dos servidores públicos, inconformados com a situação de precarização dos serviços públicos da cidade, que a anos vem perdendo a qualidade por causa da lógica privatista imposta pelos governos do PT.

Aliado a partidos da direita golpista como PP e MDB, esses governos contribuíram com a piora das condições de vida da maioria, e ajudaram a desacreditar a esquerda perante a classe trabalhadora.

Na nossa opinião, este projeto de conciliação estimula o crescimento da extrema-direita, não o oposto. Um exemplo de ataque aos servidores promovidos pela própria Eliana Honain durante a pandemia, como então secretária de saúde, foi a aprovação do retorno obrigatório dos servidores da educação ao trabalho presencial em pleno pico da pandemia, sem vacinação e EPIs. Esta decisão contribuiu com a morte de duas servidoras da educação.

Na época, o PSOL Araraquara acompanhou de perto a greve sanitária realizada para se contrapor a tal processo, e acreditamos que este é o melhor exemplo de luta para barrar a ideologia da extrema-direita – não ter corroborado com o negacionismo numa das maiores pandemias da história.

É preciso pensar qual esquerda é realmente capaz de derrotar a extrema direita. A esquerda que tantas vezes faz o papel neoliberal, e se aproxima das práticas da elite, ou a esquerda que propõe um programa alternativo e radicalmente disposto a enfrentar as práticas de exploração e opressão contra o povo, principalmente a negritude, as mulheres, os periféricos, as LGBTQIAPN+, PCD e demais vítimas da desigualdade e exclusão social.

Historicamente, o PSOL Araraquara se organiza a partir espaços abertos ao diálogo, como plenárias convocadas a todos filiados para se decidir quais ações tomaremos. Não acreditamos ser o melhor, num momento histórico tão importante para a democracia, que as decisões sejam tomadas por meios burocráticos.

O setor que é crítico ao apoio ao PT tem estimulado o resgate de plenárias para os debates sobre a conjuntura e a tática eleitoral, nos últimos meses, para democraticamente construir o processo junto dos filiados.

Não negamos que a decisão do Diretório foi majoritária ao apoio à candidatura de Eliana Honain, como foi citado em nota anterior. No entanto, esse diretório não representa a posição da maioria dos filiados e filiadas do partido neste momento.

Não bastasse, conforme o Art. 53 do estatuto do PSOL: “O órgão superior do Partido nos Municípios será a Convenção Municipal e os respectivos órgãos dirigentes serão o Diretório Municipal e a Comissão Executiva Municipal.”. Além disso, no art. 54 está explícito que a convenção é constituída por “todos os filiados reunidos em Plenária e que pode ser convocada pelo Diretório e/ou por solicitação da maioria dos Núcleos ou plenária de filiados”. Por fim, no art 55 fica evidente que é a Convenção do Partido quem decide a política eleitoral no município, e quem elege os candidatos do partido.

Desta maneira, a afirmação veemente que o Diretório decidiu o apoio a Honain/Mano não significa que essa será de fato a decisão do partido, visto a posição dos filiados em Plenária no dia 23 de março de 2024.

O estatuto do partido é soberano sobre sua organização e ação. Buscamos um espaço em que a democracia real seja feita, em que as decisões sejam tomadas pela base, e esse espaço é a Convenção Municipal, que não foi feita.

*Juliano Aparecido Dias de Carvalho, é vice-presidente do diretório municipal do PSOL Araraquara; participaram também da elaboração do artigo: Renan Marques Gomes Coelho (1° Tesoureiro), Mariana de Oliveira Arantes (Filiada Psol), Eudes Fernandes Barros Melo (Filiado Psol) e Leandro Roberto Quintino Estevan (Filiado Psol).

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR