O fim de 2023 nos traz sentimentos ambíguos. É um alento ver números de desemprego seguindo tendência de queda. Atingimos a menor média no trimestre móvel, terminado em novembro, desde 2015. Essa é a notícia que todo o setor precisa: de que aumenta o número de brasileiros empregados, trabalhando, pagando impostos, gerando renda e consumindo.
De outro lado, para nossa frustração, somos surpreendidos com a publicação de uma medida provisória que, na prática, cancela uma decisão tomada pelos parlamentares: está no Diário Oficial a MP que reonera a folha de pagamentos de inúmeros setores da economia brasileira.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) entende que faltou diálogo e interlocução com o Congresso que, recentemente, sinalizou de forma expressiva que é a favor da manutenção da desoneração da folha. Os parlamentares reconhecem que a medida mantém em ritmo ativo a roda da economia. Essa publicação no DOU demonstra que houve, da parte do governo, uma atitude que traz absoluta insegurança jurídica, tudo que os investidores não precisam. Em momento de renovar esperanças, de planejar o futuro, de reflexões para novas metas, é como um banho de água fria no setor produtivo brasileiro.
E mais: o pacote de fim de ano, que inclui ainda outros dois pontos, não assegura o cumprimento da meta fiscal. Ou seja, pode se tornar uma medida sem o efeito prático desejado. Correndo o risco de ter o tema judicializado, como já se prevê. E tudo isso sem nada se propor em relação à Reforma Administrativa.
Da parte da CACB, nossa defesa é de que o tema volte a ser debatido com calma e profundidade. Há um ótimo momento em breve, que será a segunda fase da discussão da reforma tributária. Espaço pras argumentações, de ambos os lados. Espaço para o diálogo, para o convencimento, para que todas as partes coloquem seus pontos e, ao fim, cheguem a um consenso.
Afinal, mesmo com os índices caindo, ainda temos 8,2 milhões de brasileiros sem emprego. A volta da reoneração da folha de pagamento pode aumentar esse número.
*Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB e da FACESP, e, escreve para o RCIA ARARAQUARA
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