Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (23), novamente deixou de ser cumprida uma das suas partes mais importantes, o Pequeno Expediente, espaço destinado por oito minutos para que o vereador isoladamente se manifeste, elogiando ou criticando a quem que quer que seja, seguindo a rota do bom senso e os princípios de toda legislação.
Pensar-se-ia, democraticamente, que o Poder Legislativo seria a força mais representativa da comunidade que vivemos, pois nela está presente a maioria das correntes de pensamento da população, que orgulhosamente deveriam representar os diferentes segmentos da sociedade. Assim, bem intencionados os eleitores delegam aos vereadores e à Câmara Municipal o poder, mas também o dever de cuidar das leis, desde a sua elaboração até o cumprimento de cada uma delas.
Levando-se em conta então que qualquer Câmara de Vereadores destina-se a congregar representantes da vontade popular, cuja atuação acontece através de um grupo de pessoas as quais o eleitor emitiu um cheque em branco, vamos imaginar que nela está encarnado o poder legislativo municipal. Em sendo assim, cada vereador cria automaticamente pela sua postura de cidadão dotado de bons princípios o conceito de autonomia porque integra a noção de governo próprio; e a tal característica política da autonomia, é assegurada pela Constituição Federal, salientando que governo próprio significa governo organizado segundo a vontade dos governados, isto é, governo cuja formação independe da interferência de fatores estranhos e externos à comunidade a que se destina.
Mas, não é bem assim que a Câmara Municipal de Araraquara tem funcionado na sua plenitude. Parte dela, pois até na vida parlamentar há exceções, ainda não entendeu que existe um Regimento Interno, considerado até mesmo pelo mais leigo dos cidadãos que ele é o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.
Seguir o regimento que seria o “Caminho Suave”, cartilha escrita pela educadora Branca Alves de Lima em nossa infância, seria um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio Prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa, principalmente quando se cumpre a legalidade que é a espinha dorsal da instituição.
Porém, se olharmos pelo prisma do que consideramos imoral – onde vereador abandona a sessão para não dar quórum ao Pequeno Expediente que é parte integrante do regimento, logo imaginamos que as páginas do nosso “Caminho Suave” estão sendo arrancadas agredindo os princípios da cultura política, da ética e da responsabilidade perante o eleitor. Na Cartilha Caminho Suave que aprendi não se pregava o caminho fácil do aluno ir embora da classe, abandonando a aula pois a reação haveria de chegar pelo puxão de orelha da professora, a voz grave do diretor ou cinta no lombo por conta do pai honesto a nos esperar em casa.
E foi numa dessas que a professora certo dia disse para a classe ouvir: “Vocês terão que ser cidadãos decentes, cumprir com dignidade as tarefas que nós lhes passamos, respeitar a quem lhes oferece confiança, pois do contrário vocês no futuro, não serão médicos e nem doutores, matemáticos ou biólogos, professores ou cientistas. Vocês serão políticos e não farão justiça ao salário que lhes é ofertado”.
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