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Comerciante que descumprir decreto será multado em mais de R$ 5 mil

Projeto foi aprovado na sessão desta tarde de terça-feira (24)

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Vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (24) em sessão a portas fechadas que: o comerciante de Araraquara que descumprir a determinação de fechamento do comércio, funcionando somente serviços considerados essenciais para o funcionamento do município será multado em R$ 5.768, além da suspensão de seu alvará de funcionamento.

Ainda de acordo com o projeto as empresas que descumprirem as medidas impostas pela administração no sentido de combater a pandemia do novo Covid-19 serão multadas em 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), cada uma custa R$ 57,68, além da cassação do alvará de funcionamento.

Previsto ainda o dobro da penalidade no caso da primeira reincidência, o triplo na segunda, quíntuplo na terceira e décuplo a partir da quarta. Com isso, na quarta reincidência pode chegar ao valor de R$ 57.680. As denúncias podem ser feitas a Guarda Civil Municipal, através do telefone 153.