A partir de hoje, 1º de maio, é obrigatório o uso de máscara ou de proteção sobre o nariz e a boca nos espaços públicos do município, assim como nos equipamentos do transporte público coletivo.
A determinação resulta da Resolução no 4, publicada no último dia 22 de abril, fixando interpretações e estabelecendo esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a aplicação e efetividade do Decreto Municipal nº 12.236, de 23 de março de 2020, que reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, bem como nos decretos que o alteram.
O uso de máscaras passa a ser obrigatória pela população que for obrigada a deixar o isolamento social para trabalhar, frequentar estabelecimentos comercias como supermercados e farmácias, além dos estabelecimentos que prestam serviços, e também para quem precisar utilizar o transporte público.
Esta obrigatoriedade, a partir de hoje, se estende a funcionários, consumidores e clientes que estiverem no interior dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que estão em funcionamento. Cabe a estes estabelecimentos impedir a entrada e a permanência de consumidores ou clientes que não estiverem utilizando máscara ou proteção sobre o nariz e a boca.
No interior de veículos, no trânsito, o equipamento de proteção somente poderá ser dispensado se a pessoa estiver conduzindo veículo próprio e privativo, na companhia de pessoas da sua convivência, que residem no mesmo local. Se a circulação estiver sendo feita em veículo de aplicativo, a máscara é obrigatória.
Os menores de 2 anos não devem usar máscara, porque correm o risco de sufocamento.
A fiscalização da medida será feita pelos órgãos municipais competentes.
A Prefeitura providenciou a confecção de máscaras caseiras para serem entregues em pontos e situações específicas.
A entrega destas máscaras será feita por vários setores da Prefeitura, que estão organizados para identificar as situações de necessidade de uso e vulnerabilidade. Nestes casos, eles vão realizar as orientações necessárias e a entrega de máscaras.
O Comitê, mais uma vez, vem a público reforçar a importância das medidas previstas no decreto municipal, cujo objetivo principal é evitar a aglomeração das pessoas para barrar o contágio do Covid-19 no Município.
O uso de máscaras em locais públicos por quem realmente precisa sair de casa é um poderoso aliado nesta luta. Muitos estudos apontam a máscara como uma barreira física importante, capaz de reduzir o risco de contaminação.
No entanto, o isolamento social e a higienização pessoal correta, com uso de água e sabão ou álcool e gel, são as principais armas que temos hoje para conter a transmissão do Coronavírus.
