A Prefeitura de Araraquara, informou nesta quinta-feira (2), que ainda aguarda as resoluções do Governo do Estado no sentido da campanha informativa nos meios de comunicação, para depois então, entrar com as multas para pessoas e estabelecimentos comerciais que não estejam fazendo uso das máscaras protetivas.
A data para se iniciar as multas ainda aguarda resolução do governo.
O que diz a Prefeitura
O Comitê está atento às novas determinações do Governo do Estado de São Paulo, incluindo a Resolução anunciada que estabelece multa para pessoas físicas flagradas sem máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
O município, que vem trabalhando com ações educativas, com base em decreto municipal que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19, aguarda as novas regras a respeito, que ainda serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Resolução Estadual, a aplicação de multas deverá ser precedida de ampla campanha de divulgação que deverá ser feita pelo Governo do Estado, em emissoras de rádio, televisão e redes digitais.
Segundo o Governo do Estado “o objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”.
Juntas, as Vigilâncias Sanitária do estado e das prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais.
O Comitê araraquarense reforça que o cumprimento desta Resolução do Governo do Estado, que impõe multas para transeuntes que não estiverem utilizando máscaras e também ao responsável pelo estabelecimento comercial que permitir acesso de consumidores sem máscaras, será de responsabilidade dos fiscais da Vigilância Sanitária do Estado.
