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OAB pede que recursos da pena de prestação pecuniária sejam da Santa Casa

A OAB Araraquara nesta quinta-feira (2) ao meio-dia emitiu nota dizendo que as Varas Judiciais de Araraquara já foram comunicadas que recursos oriundos de penas de prestação pecuniária devem ser destinados à Santa Casa.

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OAB interfere visando auxiliar a Santa Casa de Araraquara

A Santa Casa de Araraquara deverá ser beneficiada com os valores provenientes de penas de prestação pecuniária – quando pessoas têm a perda de bens e valores. Assim, os valores depositados na Justiça poderão ser utilizados pelo hospital no combate ao coronavírus.

A INICIATIVA

“A Diretoria da OAB de Araraquara atenta ao Comunicado da CG nº 253/20 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo que orienta os juízes  com competência na área Criminal, Juizado Especial Criminal e Execução Criminal que deverão empreender esforços a fim de agilizar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, excetuados os destinados a vítimas e dependentes, para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia Covid-19, prioritariamente a serem utilizados pelos profissionais da saúde, oficiou TODAS AS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA DE ARARAQUARA solicitando que sejam enviados os recursos ao HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA  Instituição sem fins lucrativos com sede em Araraquara (SP) sito à Avenida José Bonifácio, n.º 794, Centro.”

É certo que referida instituição está a atender a população de Araraquara no tocante a pandemia do Covid19.”

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