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Operação conjunta intensifica fiscalização de decreto municipal

Fiscalização está focada nas filas de banco, principalmente de agências que estão credenciadas a pagar o benefício fornecido pelo governo federal

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Guarda Municipal está de prontidão para fiscalizar determinações do decreto

A Guarda Civil Municipal e os Agentes de Fiscalização de Trânsito, vinculados à Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, em conjunto com o Procon de Araraquara, os agentes da Vigilância Sanitária e o os fiscais do setor de Fiscalização de Posturas realizaram nesta quinta-feira (30) mais uma operação conjunta com  o objetivo de fiscalizar e orientar os estabelecimentos em relação ao decreto de Nº 12.254, de 20 de abril de 2020, que prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020. O foco da operação foi orientar sobre a reabertura de alguns tipos de estabelecimentos e as medidas de precauções necessárias para o funcionamento. 

O secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Junior, destacou que, durante o período da manhã, a operação percorreu diferentes estabelecimentos bancários da cidade. “Focamos nas filas de banco, principalmente de agências que estão credenciadas a pagar o benefício fornecido pelo governo federal”. Durante o período da tarde a operação visitou garagens de veículos, de revenda de veículos e concessionárias, academias, além de outros comércios que tiveram suas normas de funcionamentos alteradas. “Nós orientamos os proprietários e usuários dos locais sobre as medidas de precaução necessárias”.

Da terça-feira, dia 24 de março, quando teve início o período de quarentena em Araraquara, até hoje (30/04), foram contabilizados 3.120 atendimentos relativos à fiscalização do Decreto Municipal de calamidade pública, entre orientações e fiscalização no local da irregularidade.

Desses, foram feitos 1.001 deslocamentos da GCM para o local da suposta irregularidade para averiguação, além de 24 contabilizados como apoio à Rede de Solidariedade (com entrega de mantimentos e medicamentos). Vale destacar também que foram lavradas 21 multas pelo descumprimento do decreto. 

Cabe lembrar que ao presenciar locais que não estão cumprindo as exigências do decreto, que orientam sobre o isolamento social, qualquer cidadão pode ligar para a Guarda Municipal pelo 153, que irá até o local fazer a abordagem. As denúncias também podem ser feitas a Polícia Militar pelo 190 e para a Ouvidoria do Município pelo 156.