A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) faz parte de um movimento mundial, que vem se fortalecendo na Europa desde a década de 70 e se intensificou mundialmente após 2016 com aprovação da GDPR (Lei de Proteção de Dados da União Europeia). Atualmente mais de 100 países já tem legislação para o tema.
No Brasil, houve a criação da LGPD, aprovada em agosto de 2018, pelo então presidente Michel Temer. As novas regras para o início da vigência entrarão em vigor a partir de agosto de 2020, com aplicação de sanções administrativas de advertência e multa de até 2% sobre o faturamento, por cada infração. Porém, a maioria das empresas ainda não se considera pronta para atender às novas regras. É o que revelou uma pesquisa divulgada em agosto 2019 pela Serasa Experian.
A pesquisa foi realizada em março de 2019 e entrevistou executivos de 508 companhias de 18 áreas de atividade, com diferentes portes e segmentos, em todas as regiões do país. Com a chegada da lei, 72% das companhias com mais de cem funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada, consultoria ou assessoria de modo a facilitar o cumprimento da legislação.
Mesmo com a adaptação, quase 73% das companhias entrevistadas pela Serasa esperam que a LGPD cause um impacto significativo, na atual infraestrutura de tecnologia de informação.
Diante deste marco legal brasileiro a UNIARA promoverá uma palestra para apresentar e orientar as organizações sobre os aspectos gerais e jurídicos de como se adequar a essa nova realidade.
Para o evento dois palestrantes foram convidados pela universidade; Felipe Timpani de Souza e Silva, Advogado e Consultor de Compliance, graduado em Direito pela Universidade de Araraquara Uniara, pós graduado em Direito Público pela Anhanguera e pós graduando em Compliance pela IBMEC-São Paulo.
Rogério Coutinho graduado em Engenharia da Computação pela UFSCAR, especialista em proteção de dados, fundador da Podium Tecnologia, empresa especializada em proteção de dados e segurança da informação.
Os especialistas abordarão os aspectos legais e de segurança cibernética. O encontro ocorrerá no dia 17 de Outubro, no Salão Nobre – Unidade 1 da UNIARA as 19h30.
O cidadão que atualmente tem seus dados espalhados por infinitos lugares (ex: academias, condomínios, associações, lojas, e-commerce, redes sociais, cartórios, hospitais, farmácias, entre outros) e sendo usado algumas vezes a seu favor e outras nem tanto, agora passa a vivenciar uma nova realidade, onde as empresas terão regras claras e obrigações no tratamento desses dados pessoais.
Além disso, o cidadão passa a ter direitos importantes, como o de saber quais dados às empresas possui a seu respeito, com quem compartilha e como os trata. A Lei prevê sanções importantes para as empresas que não se adequarem.
O esforço de adequação das empresas deve levar vários meses e consumir muita energia e recursos financeiros. É um projeto corporativo devendo envolver todos os gestores.
Para Rogério Coutinho a adequação requer apoio jurídico e técnico de proteção de dados e vai envolver praticamente todas as áreas das empresas. Para o setor jurídico é fundamental uma compreensão maior do impacto da lei nas empresas e como todas as peças se juntam durante o processo de adequação.
“O evento na Uniara tem a missão de mostrar em uma linguagem simples o impacto prático dentro das corporações e como a área jurídica deve ser envolvida no processo de conformidade. A Podium Tecnologia atua a mais de 20 anos em Proteção de Dados e vem conduzindo consultorias nas empresas ajudando esse momento de grandes desafios para as organizações. O objetivo é trocar experiência com os participantes para ampliarmos a conscientização da sociedade sobre esse tema de grande importância para todas as organizações” – afirma o especialista
Segundo o Consultor de Compliance Felipe Timpani “vale destacar que independentemente da Lei Geral de Proteção de Dados, o tema envolve riscos reputacionais importantes, na medida em que o tratamento de dados pessoais potencialmente, afeta diretamente a vida de clientes e, indiretamente, os negócios de parceiros. O conteúdo comportamental ético do tema é extremamente relevante e por isso a implantação completa de um programa de Compliance digital efetivo leva tempo – ressalta o palestrante.
