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Os impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra na Uniara

Segundo pesquisa da Serasa, 85% das empresas ainda não estão preparadas para a nova lei, sendo assim, a universidade acredita que é necessário debater a segurança dos dados, para evitar vazamentos e prejuízos aos empresários

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) faz parte de um movimento mundial, que vem se fortalecendo na Europa desde a década de 70 e se intensificou mundialmente após 2016 com aprovação da GDPR (Lei de Proteção de Dados da União Europeia). Atualmente mais de 100 países já tem legislação para o tema.

No Brasil, houve a criação da LGPD, aprovada em agosto de 2018, pelo então presidente Michel Temer. As novas regras para o início da vigência entrarão em vigor a partir de agosto de 2020, com aplicação de sanções administrativas de advertência e multa de até 2% sobre o faturamento, por cada infração. Porém, a maioria das empresas ainda não se considera pronta para atender às novas regras. É o que revelou uma pesquisa divulgada em agosto 2019 pela Serasa Experian.

 A pesquisa foi realizada em março de 2019 e entrevistou executivos de 508 companhias de 18 áreas de atividade, com diferentes portes e segmentos, em todas as regiões do país. Com a chegada da lei, 72% das companhias com mais de cem funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada, consultoria ou assessoria de modo a facilitar o cumprimento da legislação.

Mesmo com a adaptação, quase 73% das companhias entrevistadas pela Serasa esperam que a LGPD cause um impacto significativo, na atual infraestrutura de tecnologia de informação.

Diante deste marco legal brasileiro a UNIARA promoverá uma palestra para apresentar e orientar as organizações sobre os aspectos gerais e jurídicos de como se adequar a essa nova realidade.

Felipe Timpani de Souza e Silva, Advogado e Consultor de Compliance

Para o evento dois palestrantes foram convidados pela universidade; Felipe Timpani de Souza e Silva, Advogado e Consultor de Compliance, graduado em Direito pela Universidade de Araraquara Uniara, pós graduado em Direito Público pela Anhanguera e pós graduando em Compliance pela IBMEC-São Paulo.

Rogério Coutinho, Especialista em proteção de dados

Rogério Coutinho graduado em Engenharia da Computação pela UFSCAR, especialista em proteção de dados, fundador da Podium Tecnologia, empresa especializada em proteção de dados e segurança da informação.

Os especialistas abordarão os aspectos legais e de segurança cibernética. O encontro ocorrerá no dia 17 de Outubro, no Salão Nobre – Unidade 1 da UNIARA as 19h30.

O cidadão que atualmente tem seus dados espalhados por infinitos lugares (ex: academias, condomínios, associações, lojas, e-commerce, redes sociais, cartórios, hospitais, farmácias, entre outros) e sendo usado algumas vezes a seu favor e outras nem tanto, agora passa a vivenciar uma nova realidade, onde as empresas terão regras claras e obrigações no tratamento desses dados pessoais.

Além disso, o cidadão passa a ter direitos importantes, como o de saber quais dados às empresas possui a seu respeito, com quem compartilha e como os trata. A Lei prevê sanções importantes para as empresas que não se adequarem.

O esforço de adequação das empresas deve levar vários meses e consumir muita energia e recursos financeiros. É um projeto corporativo devendo envolver todos os gestores.

Para Rogério Coutinho a adequação requer apoio jurídico e técnico de proteção de dados e vai envolver praticamente todas as áreas das empresas. Para o setor jurídico é fundamental uma compreensão maior do impacto da lei nas empresas e como todas as peças se juntam durante o processo de adequação.

“O evento na Uniara tem a missão de mostrar em uma linguagem simples o impacto prático dentro das corporações e como a área jurídica deve ser envolvida no processo de conformidade. A Podium Tecnologia atua a mais de 20 anos em Proteção de Dados e vem conduzindo consultorias nas empresas ajudando esse momento de grandes desafios para as organizações. O objetivo é trocar experiência com os participantes para ampliarmos a conscientização da sociedade sobre esse tema de grande importância para todas as organizações” – afirma o especialista

Segundo o Consultor de Compliance Felipe Timpani “vale destacar que independentemente da Lei Geral de Proteção de Dados, o tema envolve riscos reputacionais importantes, na medida em que o tratamento de dados pessoais potencialmente, afeta diretamente a vida de clientes e, indiretamente, os negócios de parceiros. O conteúdo comportamental ético do tema é extremamente relevante e por isso a implantação completa de um programa de Compliance digital efetivo leva tempo – ressalta o palestrante.