Foi suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região liminar obtida pelo Ministério Público que determinava a prefeitura de Araraquara afastar funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, com comorbidades, independente da idade e que prestam serviços à população.
Gisela Rodrigues Morais, desembargadora e presidente do TRT, assinou a decisão. É importante destacar que em agosto, o mesmo tribunal tinha concordado com a solicitação de afastamento então proposto pelo Ministério Público do Trabalho. Tratava-se de uma ação civil pública por causa do coronavírus que se propagava. Daí os riscos perfeitamente visíveis de contaminação.
Outro aspecto levantado nesta decisão e aventado por Gisela Morais é que representantes da prefeitura de Araraquara não chegaram a ser ouvidos para que fosse dada a liminar e que o afastamento dos servidores não deveria ter ocorrido no momento de necessidade crucial em razão da pandemia instalada. Este fato, segundo a desembargadora poderia gerar caos nos serviços considerados hospitalares.
Gisela Moraes entendeu também que o município não cometeu falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual, os EPIs, aos servidores municipais e ainda comentou – ao contrário, não há provas, sequer indícios de que o fornecimento de EPIs pela municipalidade tenha sido desrespeitado. Este detalhe havia sido apontado pelo Ministério Público do Trabalho.
Com essa decisão devem retornar as suas funções dentro da área da Saúde cerca de 70 servidores municipais; já a liminar que pede o afastamento de funcionários com mais de 60 anos ainda está vigorando e vem sendo rigorosamente cumprida pelo município. Sobre essa questão na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito Edinho Silva disse em entrevista ao RCIA ARARAQUARA que, a determinação da Justiça vem sendo seguida pelo município.
