Teve Sessão Extraordinária logo cedo, nesta segunda-feira (25), na Casa de Leis. Foi a 23ª Sessão Extraordinária desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, quando foram aprovados três substitutivos que tratam do Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Os itens sobre a carreira dos servidores estavam na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária, que foi encerrada mais cedo na terça-feira (19), em virtude de tumulto generalizado.
O primeiro substutivo dispõe sobre o PCCV da Prefeitura, enquanto o segundo sobre a carreira dos funcionários do Daae. Ambos foram aprovados por nove votos a seis. O terceiro, aprovado por votação simbólica, institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do município. Vale ressaltar que, a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), a Câmara Municipal realizou nove audiências públicas para discutir o tema junto à sociedade. Algumas sugestões tiradas nas audiências foram aproveitadas no projeto.
A Sessão tinha ainda outros projetos, também aprovados:
Substutivo da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do município localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 m², que atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros. Uma nova base será construída com o recurso da venda da atual.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a qual será alienado o imóvel que especifica.
ABERTURA DE CRÉDITO
A Prefeitura foi autorizada a abrir crédito no orçamento no valor de R$ 1.607.740,00 para que o Daae amplie a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara. Inaugurada em 1999, quando a cidade tinha 182 mil habitantes, esta é a primeira vez que a estação será ampliada. Hoje, Araraquara conta com 236 mil habitantes.
Não participaram da Sessão o vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania) e a vereadora Thainara Faria (PT), esta última afastada por licença médica.
