Prisão na Praça: fala de Gabbardo contrasta teor do Decreto Municipal

O presidente da Câmara, Tenente Santana, diz enviar indicação ao prefeito Edinho para reavaliar o decreto municipal que culminou na prisão da mulher que estava sentada no banco da praça

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Declaração do secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, no dia 26 de março, pode servir de peça importante na juntada de documentos de defesa da mulher que nesta segunda-feira (13), por estar sentada em um banco na Praça dos Advogados foi algemada e levada para a Delegacia de Polícia.

A ação da Guarda Municipal viralisou nas redes sociais, sendo considerada por muitos como arbitrária e violenta, após inúmeras tentativas dos agentes em convencê-la a sair do espaço público por conta do decreto do município que proibiu a circulação de pessoas em praças e parques da cidade.

A medida foi adotada para evitar aglomerações e frear o avanço do coronavírus. Pelo menos três pontos ainda são abrangidos pelo decreto: Parque Infantil, Praça dos Advogados e Parque do Botânico.

No caso ocorrido nesta segunda, a mulher de 44 anos estava sentada no banco quando sofreu a abordagem dos agentes pedindo que – saísse do local, após explicação de que o lugar faz parte de um decreto onde não se pode praticar atividades ou aglomerações. Entre os guardas municipais e a mulher não houve acordo; os agentes usaram força física para algemá-la e posteriormente encaminhá-la para a delegacia de polícia.

Nesta terça-feira (14), a declaração feita João Gabbardo Reis, durante entrevista coletiva de autoridades do Ministério da Saúde sobre atos proibitivos envolvendo formas de se evitar a propagação do coronavírus, contrastou com o teor do decreto municipal e reforça a tese de discussão jurídica. A propósito uma comissão de advogados da OAB local deverá promover o acompanhamento do caso.

Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Tenente Santana afirmou que pedirá através de indicação que o prefeito Edinho Silva reavalie o teor do decreto para evitar novos episódios. Para ele, o foco tem que estar na aglomeração.