Após 12 sessões da Câmara sem o pequeno expediente, momento em que os vereadores falam sobre vários assuntos sem ser interrompidos, o uso do horário pelos parlamentares voltou a ser usado. A sessão contou com galeria cheia e alguns manifestantes se colocaram contra a decisão do conselho de ética em arquivar o pedido de cassação do vereador Zé Luiz (Zé Macaco), PPS, por usar veículo da Secretaria de Saúde, para fazer entregas de cadeiras e mesas para uma festa particular.
Hel fez a defesa de Zé Luiz
Fazendo uso de seu pequeno expediente o vereador Edson Hel (Cidadania), que faz parte da comissão de ética da Câmara, a qual foi relator no caso de Zé Luiz (PPS), disse que tem visto muitas matérias jornalísticas denegrindo os trabalhos da Casa e também de vereadores que participaram deste “fatídico episódio”.
Segundo ele, foram mais de 30 dias de trabalho e diversas pessoas ouvidas, tanto as que fizeram a denúncia como as que vincularam os funcionários da prefeitura e até mesmo os reeducandos que estavam no exercício do ofício neste dia.
Disse ainda que foi pautado por um advogado da cidade para fazer seu relatório com a imparcialidade que o caso pedia. Nos autos está transcrito todos os depoimentos que fizeram parte do caso. E segundo o parlamentar “absolutamente nada foi constato, a não ser uma série de contradições, nas falas dos que acusaram, nenhuma prova cabal de que foi o Zé Luiz o protagonista deste possível desmando”. Ressaltou que os vereadores têm a prerrogativa de fazer esses pedidos de equipamentos para reuniões de bairros e coletivos de interesse comunitário.
Disse ainda que cabe ao Executivo a responsabilidade de acatar os pedidos, e das pessoas que fizeram o pedido, para o fim que foi proposto. “Diante disto, não poderíamos de maneira nenhuma imputar ao vereador o mau uso do equipamento público, tão pouco o transporte deste material, aliado a isto as oitivas feitas não corroboraram ao que foi imputado ao vereador, deixando muitos espaços para especulações e articulações políticas de diversas naturezas, entendo que a política é um espaço para fazer o bem e ajudar o próximo e deixo o jogo sujo dos politiqueiros para quem quiser usar disto”.
O edil disse ainda que faltou respeito e ética, pois tentaram denegrir a imagem de vereadores que compuseram a comissão. “Um presidente de comissão que vai até a mídia falar sobre os votos não é ético, isso é uma falta de respeito, se foi pra votação tem que respeitar, conselho de ética é diferente de CEI”. Hel disse que está vendo o que fará sobre a matéria vinculada na mídia e possivelmente poderá representar contra a pessoa, “aqui estamos para fazer justiça e não ser justiceiro”. Finalizou dizendo que provas não foram apresentadas à comissão.
Negrini contra-ataca
O vereador delegado Elton Negrini (PSDB), rebateu a fala de Hel e disse que a imprensa cobra informações do que acontece na Casa de Leis. O delegado ressaltou que respeita, mas discorda do voto de Edson Hel, Cabo Magal Verri e Pastor Raimundo pelo arquivamento do processo.
Negrini, designado para relator pelo presidente da comissão José Carlos Porsani, disse que foi provado que Zé Luiz não agiu de forma pública, “ele infringiu o artigo 37 da Constituição Federal que versa sobre os princípios da administração pública”. (Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Disse também que ouviram funcionários da prefeitura que trabalham no setor, onde se libera objetos para finalidades públicas, onde relataram que o vereador Zé Macaco esteve no local, que foi utilizado viatura da saúde, que foram utilizados dois presos que prestam serviço à municipalidade, com objetivo de remissão de pena.
“Temos que deixar claro isso, a imprensa cobrou e durante o processo, nada foi passado por nenhum vereador que fazia parte da comissão, todos agiram com ética, mas ao meu ver houve quebra dos princípios constitucionais, que nós homens públicos somos obrigados a cumprir. Não há outra maneira de se dizer isto, de uma pessoa que se utiliza do cargo, vai até a prefeitura para pegar objetos de finalidades públicas, para o privado. Discordo do vereador Hel e dos outros que votaram pelo arquivamento do processo, respeito, mas discordo completamente, pois foi provado nos autos a improbidade” – Finalizou Negrini.
