Dezenas de irregularidades apontadas pela Gerência de Fiscalização do COREN (Conselho Regional de Enfermagem) por dois anos consecutivos – 2022 e 2023 – já foram levadas ao conhecimento da Gerência Jurídica do órgão e da sua presidência, sinalizando atos de irresponsabilidade administrativa da diretoria da Fungota em Araraquara. Até então, ao arrepio da verdade, a base do prefeito na Câmara de Araraquara buscava descaracterizar a realidade.
Só em 2022 o Coren, diz um documento do qual o RCIA teve acesso, foram 07 notificações; um ano depois, a Fiscalização do Conselho voltou e observou que as mesmas inconformidades tinham sido mantidas e a Fungota além de estar com funcionamento técnico inadequado, também se tornava uma instituição reincidente.
Nas duas ocasiões a Enfermeira Fernanda Manoel Gomes, responsável técnica pela Gota de Leite foi chamada para assinar os termos de fiscalização e embora tivesse ciência da sua obrigatoriedade em dar soluções aos apontamentos – ela e a diretora administrativa Lúcia Regina Ortiz Lima, teriam prevaricado não se atentando a legislação e, nem as suas funções como servidoras públicas.
No dia 08 de março do ano passado, o Conselho Regional de Enfermagem ao emitir novo termo deixou claro que – a fiscalização de retorno era para descrever de maneira concisa as constatações acerca da prestação do serviço de Enfermagem da Gota de Leite, abordando as inconformidades não sanadas, bem como emitir novas notificações. Agora seriam 8 no total.
Naquele momento a maternidade dispunha de 56 leitos e com uma ocupação de 38, apresentando 2040 atendimentos/mês e uma média de 354 pacientes internados/mês. Com os dados apresentados pelo hospital verificou-se um déficit de funcionários, mais especificamente de enfermeiros obstetras, caracterizando subdimensionamento de pessoal de Enfermagem inadequado.
De fato, o relatório ressalta que – foi verificada a inexistência (ou ausência) de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem, bem como se comprovou – o exercício da Enfermagem com carteira de identidade profissional vencida, fato caracterizado grave – que seria o mesmo que dirigir um veículo sem documento de habitação.
Um ano antes, a fiscalização detectou que era inadequada a existência do registro das informações no prontuário do paciente e outros documentos referentes à assistência de Enfermagem prestada.
Outro fato que chamou a atenção do Conselho foi a Gota de Leite manter em seu quadro profissional de Enfermagem alguns servidores, atuando e declarando-se como especialista, com a inexistência do registro de títulos de especialização/pós-graduação junto ao Sistema/Cofen/Conselhos Regionais.
Neste momento comprovou se então o exercício ilegal da profissão, motivando insegurança ao atendimento das pacientes, e contrariando o que foi anunciado pela base que defende o prefeito Edinho Silva na Câmara Municipal e a própria Comissão de Saúde formada pelos vereadores Gérson da Farmácia, Guilherme Bianco e João Clemente, de que a Gota de Leite disponibilizava uma atividade pautada pela legalidade. Só naquele momento foram encontrados sete enfermeiros se apresentando como especialistas, o que seria falsidade ideológica e crime pelo exercício ilegal da profissão.
Na época o Coren chegou a notificar a Gota de Leite para em 30 dias manter enfermeiro para supervisionar, organizar, orientar, coordenar, planejar, avaliar a assistência de Enfermagem e executar as atividades privativas durante todo o período em que ocorre o exercício da Enfermagem. Além disso, a Gota foi obrigada a afastar trabalhadores das atividades de Enfermagem por não estarem legalmente habitados.
Em dezembro de 2023, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem recebeu da Gerência de Fiscalização as notificações feitas à Fungota, informando que o encaminhamento se dava, pois foram esgotadas as ações do GEFIS (Gerência de Fiscalização) sem resposta efetiva da diretoria da Maternidade.
Diz o documento: “Envio o presente processo para apreciação da Presidência com sugestão de avaliação da conduta ético-profissional dos profissionais de Enfermagem, dos Obstetrizes, em virtude do exercício de atividades de Enfermagem fora da área obstétrica e dos profissionais de enfermagem sinalizados em listagem, por não terem renovado as CIP (Carteira de Identidade Profissional), comprovando que a instituição não fiscaliza a documentação dos seus empregados.
Além disso consta outro despacho do Coren: “O processo será encaminhado à GJUR (Gerência Jurídica) para dar seguimento quanto à inconformidade que é a “inexistência ou ausência de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem, onde esclarece o déficit de 16 enfermeiros”. As pressas a Gota de Leite sentiu-se obrigada a lançar concurso público para contratação de mais profissionais.
SILÊNCIO DA FRENTE QUE DEFENDE O PREFEITO NA CÂMARA
Na penúltima sessão da Câmara Municipal o vereador Lineu Carlos de Assis, do Novo, não se conteve, pois ele vem denunciando os desmandos da diretoria da Gota de Leite e assumindo uma luta praticamente isolada, sendo violentamente atacado e ofendido em suas manifestações.
Na tribuna da Câmara ele chegou a dizer: “Presidente (Paulo Landin) fui atacado aqui e até chegou ao meu conhecimento, que me levariam a Comissão de Ética dessa casa pelas minhas falas sobre o referido assunto”. Na ofensiva, pois havia sido taxado de mentiroso e irresponsável bem como o RCIA fora ironizado pelo vereador João Clemente que usou expressão caluniosa, Lineu alegou que “na visita dos integrantes da diretoria da Fungota à Câmara Municipal e na ida dos vereadores da Comissão de Saúde à Fungota, em nenhum momento, foram falados os problemas existentes na Maternidade e as notificações feitas pelo Coren que se arrastam por mais de 2 anos.
A infantilidade do vereador João Clemente ao afirmar que – se as denúncias fossem provadas como sendo exercício ilegal da profissão, pediria o impeachment do prefeito Edinho, foi intimidativa e irresponsável pois agora, disse um seu admirador, só falta marcar a data para cumprir o que prometeu, publicamente.
Isso significa, disse o vereador Lineu Carlos de Assis, que a diretora administrativa da Fungota, Lúcia Ortiz, que recentemente recebeu o título de “Cidadã Araraquarense” mentiu para os parlamentares e para a Comissão de Saúde, ou então, se ela revelou a situação constrangedora da maternidade e os vereadores se calaram, logo houve omissão e prevaricação da frente que defende o prefeito e a saúde pública da cidade.
Ao finalizar seu discurso o vereador lembrou que foi atacado por fazer um trabalho responsável e prudente; os devaneios que foram levantados contra a minha pessoa, eu só espero que sobre eles ocorra uma nova reflexão para que o fanatismo não seja colocado acima dos interesses individuais e mesquinhos, concluiu.
E todos se calaram.
