Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou projeto enviado pela Prefeitura Municipal prorrogando o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Araraquara por mais um ano para se evitar conflitos nas eleições para os novos conselhos, que ocorrem este ano, bem como a descontinuidade do trabalho realizado pela atual gestão do Comcriar.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto para a realização periódica, nos cinemas da cidade, de sessão adaptada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, denominada “Cinema Inclusivo”.
A proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) propõe que a sessão deve considerar as necessidades desse público, como luzes do ambiente levemente acesas e o volume de som adequadamente reduzido; durante a exibição do filme, não deve haver vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como à entrada e saída; a entrada nas salas de cinema deve ser liberada, preferencialmente, sem a necessidade de fila para aguardar o horário de início, entre outras peculiaridades.
O transporte coletivo de idosos receberá mais recursos. O pedido para liberação de R$ 80.004,15 foi aprovado pelos vereadores.
Foi aprovada também a inclusão de uma data no calendário oficial de eventos atendendo necessidades de coletivos da cidade. Alcindo Sabino (PT) apresentou o pedido para inclusão do Pedala Araraquara, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de agosto.
Havia outro pedido, feito pela vereadora Filipa Brunelli (PT) para a inclusão do “Dia Municipal do Banzo – Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio. A própria autora pediu a retirada da proposta para reformulação do projeto.
Para reforma no telhado do refeitório da autarquia e do vestiário da Gerência de Redes de Água e Esgoto, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), foi aprovado pedido para liberação de R$ 160 mil.
Dois projetos tratam de correções em classificação econômica de créditos já aprovados anteriormente. Um deles trata dos créditos orçamentários suplementar e especial referentes à Lei nº 10.764, de 2023 (recursos para a Saúde). E o outro se refere ao crédito especial referente à Lei nº 10.794, de 2023 (recuperação de estradas rurais).
Ao final da sessão foram autorizados os encaminhamentos de dois Requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário. O vereador João Clemente (PSDB) pede providências ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde no sentido de efetuar a criação do Fundo Nacional para os Medicamentos de Alto Custo, Doenças Raras, Negligenciadas e Ainda Não Conhecidas (Emergentes e Potenciais).
E a vereadora Fabi Virgílio apresentou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que estabelece diretrizes para a criação de um programa de amparo aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio.
