Um projeto de lei que obriga as maternidades e os hospitais da cidade a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela pessoa que está dando à luz, foi aprovado na Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
O projeto em questão é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Rafael de Angeli (Republicanos). A obrigação é direcionada às maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada de Araraquara. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, as doulas proporcionam apoio físico, informacional e emocional à gestante e à família durante a fase da gestação, e especialmente durante o parto e o pós-parto. Elas buscam promover a humanização do parto e garantir a legitimidade da sua atuação no apoio essencial às gestantes durante um dos momentos mais significativos de suas vidas.
Outros dois projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento municipal, somando mais de R$ 6,6 milhões:
- R$ 6.548.871,56 para despesas da Secretaria Municipal da Educação com alimentação escolar, serviços de limpeza, segurança, energia elétrica e outras despesas necessárias às unidades escolares.
- R$ 76.014,00 para despesas do Fundo Social de Solidariedade e Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular e de Esportes e Lazer:
- aquisição de paleteira (equipamento para transporte de cargas) e balança industrial para o Fundo Social de Solidariedade;
- serviços de limpeza de áreas internas, externas e vidros na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular;
- aquisição de equipamentos de som para aulas de programas sociais e durante festivais e eventos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e
- aquisição de bebedouro para o Parque Municipal do Botânico.
