Nesta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram, novamente, duas sessões no Plenário da Câmara Municipal. A primeira delas foi a segunda discussão e votação das diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte. Aprovada na Câmara, ela vai orientar a preparação da Lei Orçamentária de 2023.
Já a 69ª Sessão Ordinária teve sete projetos e duas participações na Tribuna Popular. Eliana Aparecida Mori Honain e Clélia Mara dos Santos, respectivamente, secretárias municipais de Saúde e de Educação prestaram esclarecimentos a respeito das atuações de suas secretarias municipais nos exercícios de 2017 e 2018. Na outra tribuna, Juliana Picoli Agatte, secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, falou sobre o tema: Esclarecimentos acerca das contas da Prefeitura do Município de Araraquara.
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei que altera a concessão da isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades cuidadoras e protetora dos animais, que desenvolvam projetos com acolhimento de dez ou mais animais domésticos. A alteração é indicação da vereadora Luna Meyer.
Os vereadores acataram o pedido da vereadora Thainara Faria, para inclusão no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria veiculada no portal UOL: “Harvard cria fundo milionário para políticas de reparação da escravidão”.
Com uma inclusão para votação na sessão, outros cinco projetos aprovados autorizam a abertura de novos créditos no orçamento em vigência, que somam 14 milhões 394 mil reais. Dois novos créditos, com diversas fontes de recursos e com articulação de vários vereadores, foram autorizados, por meio da aprovação de Projeto de Lei. Este é o projeto incluído para votação nesta sessão. O crédito adicional suplementar, de R$ 500 mil é para custeio da Atenção Básica em Saúde e contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica, com recurso de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), por meio da articulação dos Vereadores Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Paulo Landim e Thainara Faria, todos do PT.
No mesmo projeto está o crédito adicional especial, de R$ 1.894.431,00, também resultado de Emendas Parlamentares Federais, sendo:
– R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), por meio da articulação da Vereadora Fabi Virgílio (PT), também para Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica, executados pela Secretaria Municipal de Saúde;
– R$ 100 mil de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), ambas para custeio da Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica) executados pela Secretaria Municipal de Saúde;
– R$ 107.615,00 de Emenda Parlamentar do Deputado Federal General Peternelli (União Brasil/SP), R$ 100 mil de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) e R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do Senador Giordano (MDB/SP), por meio da articulação dos Vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB, todos destinados a Ações/Atividades de Saúde (extra-teto) executadas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara;
– R$ 250 mil de Emenda Parlamentar do Senador Giordano (MDB/SP), por meio da articulação dos Vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB; R$ 114.316,00 de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), por meio da articulação dos Vereadores João Clemente e Rafael De Angeli, ambos do PSDB; R$ 250 mil de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Adriana Ventura (Novo/SP) e R$ 150 mil do Deputado Federal Vinicius Poit (Novo/SP), todos destinados a Cirurgias Oftalmológicas executadas pelo Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa – CRESEP Hospital de Olhos.
– R$ 50 mil de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP), por meio da articulação dos Vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB, destinado a Associação dos Amigos e Pais de Excepcionais (APAE) de Araraquara;
– E há outros R$ 172 mil e 500 de repasses para internações pela COVID-19, no período de janeiro e fevereiro/2022, no Hospital da Solidariedade e Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado.
Os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 77.307,35, para a manutenção das atividades das secretarias municipais para serviços de limpeza do Parque do Basalto; prorrogação de contrato com empresa responsável pela prestação de serviços de transporte de valores para o Pedágio de Bueno de Andrada; suplementação de recursos para serviços prestados junto a Casa Abrigo LGBTQIA+ e manutenção de veículos junto à Secretaria de Administração. Já o valor de R$ 112.500,00 é destinado a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Nosso Ninho – Therezinha Maria Auxiliadora. O recurso resulta de emenda parlamentar do Deputado Federal Guilherme Mussi (Progressistas/SP), mediante a articulação do Vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
Para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, foi autorizado o crédito adicional especial, de R$ 1.043.689,73. O recurso é oriundo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, sendo R$ 765 mil referentes ao repasse estadual e R$ 247.836,52 de contrapartida do Município. O serviço funcionará no prédio que será construído na Avenida Pablo Picasso, no Jardim Adalberto Roxo I. Trata-se de um programa que objetiva o fornecimento de suporte jurídico e psicológico, qualificação profissional e acolhimento das mulheres. O prédio contará com um salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.
O maior dos créditos é de R$ 10.841.726,58, para a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e à aquisição de materiais permanentes. O recurso aprovado será aplicado na (i) contratação serviços de limpeza, conservação e zeladoria nas unidades da Secretaria Municipal da Educação; (ii) aquisição de notebooks para a Rede Municipal de Ensino; (iii) aquisição de tenda tipo piramidal, com montagem inclusa, para as unidades vinculadas à Rede Municipal de Educação; (iv) contratação de empresa para a prestação de serviços corretivos e preventivos em elétrica, hidráulica, alvenaria, pintura, serralheria e carpintaria; (v) reequilíbrio financeiro referente a obras e serviços de engenharia da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes; (vi) contratação de empresa para a execução de projetos de aumento da carga elétrica nos CERS: Eloá do Valle Quadro, Cyro Guedes Ramos, Honorina Comelli Lia, Carmelita Garcez I e Rosa Ribeiro Stringuetti.
