O distrito de Bueno de Andrada poderá receber melhorias na iluminação pública na praça, campo de futebol, quadra poliesportiva e nas áreas adjacentes, com tecnologia LED. É o que prevê projeto que será votado na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Araraquara. O valor a ser votado é de R$ 1 milhão e resulta de superávit financeiro obtido no exercício anterior com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Eventualmente, a Justiça determina que a Prefeitura dê acolhimento para pessoas idosas e com deficiência. Para cumprir esta determinação, os vereadores discutem e votam o projeto de que libera R$ 765 mil.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores do projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril. A ideia é que o evento proporcione a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo da promoção, visibilidade, educação e defesa da cannabis para fins medicinais.
A Prefeitura pede autorização para a liberação de R$ 325.314,00 para a concessão de ajuda financeira a três entidades sociais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). Já o valor de R$ 300 mil é para abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.
Também estará em discussão o projeto que modifica aspectos do Programa de Locação Social, prevendo que proprietários de imóvel e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa. Essa proibição, todavia, poderá ser excepcionada, mediante deliberação do Comitê Municipal “Locação Social”, em casos específicos.
A sessão terá a transmissão da TV Câmara e do Portal RCIA, a partir das 15h.
