A terça-feira (20) foi marcada por duas Sessões no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
A primeira foi uma Sessão Extraordinária, para a primeira discussão do projeto de elaboração das diretrizes para construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024, a LDO 2024.
Na sequência, a pauta da 115ª Sessão Ordinária contou com seis matérias, todas aprovadas.
O projeto de iniciativa da Prefeitura que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, ou seja, dos servidores públicos municipais, retornou à pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, após sua votação ter sido adiada na sessão da semana passada.
A proposta contempla os seguintes itens:
• aumento de 4,65% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais;
• aumento de 20% no piso salarial do funcionalismo, que passará a ser de R$ 1.563,97;
• aumento de 14,95% de reajuste do piso do magistério público municipal, elevando o piso da categoria para R$ 4.420,36 para os profissionais que realizam jornada de 40 horas semanais (sendo proporcional às demais jornadas), para 951 funcionários do magistério público municipal;
• aumento de 12,12% no valor recebido no bônus-alimentação para todos os funcionários (passará para R$ 370,00, e o valor total recebido no cartão-alimentação chegará a R$ 810,00);
• e aumento de 4,65% no valor recebido a título de prêmio assiduidade, que passará para R$ 191,10.
Foram aprovados ainda três projetos que tratam de novos créditos no orçamento para diversas finalidades. São R$ 88 mil para prorrogação de contrato com empresa de serviços de vigilância armada e vigilância desarmada para atender o Quilombo Rosa; R$ 690 mil destinados à prorrogação de contrato com empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e readequação de sinalização horizontal, vertical, elementos de segurança viária, semafórica, iluminação de faixa de pedestre, incluindo fornecimento e instalação, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e R$ 1.739,08, para aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Outros dois projetos que precisavam da segunda aprovação para encerrarem seus trâmites na Câmara e serem encaminhados para a sanção do Executivo foram debatidos e aprovados definitivamente, depois de terem recebido a primeira aprovação na sessão da semana passada.
Um deles trata da nova redação ao projeto que regulamenta o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e altera hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade (alterando a Lei Complementar nº 827/2012).
O projeto do vereador Edson Hel (Cidadania), que revoga o inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 985/2023, estendendo o alcance do benefício da possibilidade regularização aos projetos de construção onde foram encontradas irregularidades e que tenham sido formalizados junto ao Município há menos de 36 meses. Segundo justificativa do autor, todas as leis anteriores para regularização de construções não possuíam este item, o que impossibilitava a resolução da maioria dos casos existentes, tornando assim enormemente ineficiente esta lei.
Dois requerimentos também foram aprovados e serão enviados, respectivamente, ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal. O Requerimento nº 456/2023, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), solicita informações sobre a alimentação dos alunos das escolas estaduais de Araraquara. Já o Requerimento 475/2023, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), solicita ao Governo Federal e aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a criação do Programa Nacional de Fluência dos Bancos para Investimentos de Impacto.
Houve ainda uma Tribuna Popular discutindo segurança e limpeza pública.
