Em 2021, a vereadora Filipa Brunelli, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, em seu primeiro mandato, abriu processos judiciais junto ao Ministério Público em Araraquara contra postagens em redes sociais com teor violento contra sua identidade de gênero e orientação sexual. Na época diversas foram as pessoas citadas no processo, e todas acabam de ser sentenciadas por transfobia.
Em sua página nas redes sociais, a parlamentar nesta terça-feira diz que é um fato histórico na cidade: “As pessoas precisam entender que a transfobia e a lgbtfobia não são opiniões, e sim discurso de ódio, discurso contra a vida e existência das pessoas. Eu celebro a vitória dessas sentenças, pois é uma luta histórica do movimento LGBT em responsabilizar aqueles que nos oprimem diariamente pelo que somos”, diz Brunelli.
As sentenças variam de réu para réu, mas a maioria foi sentenciada a uma pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, iniciando-se o seu cumprimento no regime aberto e semi aberto, substituída na forma supra descrita, além do pagamento de 14 (catorze) dias multa, fixados unitariamente no mínimo legal, como incurso no artigo 140,§ 3o e 141, inciso III, ambos do Código Penal.
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia como o crime de racismo, o que serviu como base no escopo legal para o resultado das sentenças. Desde a equiparação pelo STF, nenhuma decisão judicial por LGBTfobia tinha sido aplicada na comarca de Araraquara, tornando a decisão ainda mais emblemática.
Para o advogado da vereadora Filipa Brunelli, Jamil Júnior, a solidificação de direitos humanos demanda atuação enérgica do Poder Judiciário. É necessário que as instituições atuem com efeito pedagógico, educando e conscientizando a população sobre a importância da diversidade, garantindo o respeito merecido a toda comunidade LGBTQIA+.
O processo segue em segredo de justiça e o nome dos sentenciados não foram anunciados.
