O prefeito Edinho participou, nesta terça-feira (6), do lançamento e entrega de cartões do programa ‘Locação Social’, que compõe a política de atendimento habitacional emergencial e transitório do município, integrado a outras políticas e programas sociais. O programa é executado e gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação, e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Outras secretarias e membros da sociedade civil também integram um comitê municipal que é responsável pela avaliação e monitoramento do programa, por validar as inserções e as prorrogações no período de atendimento do programa.
O objetivo é viabilizar a locação de imóveis entre beneficiário e locador, em apoio a indivíduos e famílias de baixa renda removidas de seu local de moradia por situação emergencial, além de indivíduos e famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. O período de permanência no aluguel social é de um ano, podendo ser prorrogado duas vezes por mais seis meses, totalizando o máximo de dois anos.
Reestruturado pela Lei nº 10.156, de 17 de março de 2021, o programa conhecido como “aluguel social” já vinha atendendo famílias em situação de vulnerabilidade. Em março, o município enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir que o benefício chegasse a mais famílias. A proposta foi aprovada por unanimidade e, após a recente alteração na legislação, o número de atendimentos já aumentou consideravelmente, passando de 16 para 120 famílias, incluindo pessoas em situação de rua.
“É uma iniciativa muito importante porque estamos dando uma resposta a quem enfrenta esse problema tão grave que é a falta de moradia, principalmente neste cenário atual difícil em que vivemos, de restrições e dificuldades em relação aos programas estaduais e federais. Só tenho a agradecer a toda a equipe da Prefeitura que nos ajudou a elaborar a proposta e à Câmara, que fez a coisa acontecer”, afirmou Sálua Kairuz, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano.
Com a nova lei, o contrato de aluguel passou a ser feito diretamente entre o locatário e o proprietário do imóvel ou a imobiliária, reduzindo questões burocráticas e agilizando o processo. O dinheiro do aluguel é repassado pela Prefeitura ao beneficiário, que faz o pagamento ao dono da casa. “É um esforço muito grande de todos e eu agradeço muito o empenho da equipe da habitação, assim como o pessoal do comitê. É um programa emergencial – estamos trabalhando muito para a implantação de um programa municipal de habitação – mas, conhecendo as histórias de vida dos beneficiados, sabemos que estamos no caminho certo”, declarou Alcindo Sabino, coordenador executivo de Habitação.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, também destacou o caráter intersecretarial do Locação Social e a participação dos vereadores no processo de reestruturação do programa, que possibilitou a ampliação do atendimento. “Tínhamos um programa já estabelecido, mas que não atendia a realidade de Araraquara. Esse momento é muito importante para os beneficiados e para todos nós, por estamos garantindo um direito básico, que é o direito à habitação. E vamos continuar caminhando juntos”, acrescentou Jacqueline.
O presidente da Câmara, o vereador Aluísio Braz, o Boi (MDB), também enfatizou o problema social agravado pela pandemia de Covid-19, que deixou muitas pessoas desempregadas, sem recursos para sustentar suas famílias e pagar aluguel. “Sabemos que, quem está aqui, precisa de respaldo das políticas públicas para se levantar. É uma responsabilidade de todos nós garantir esse respaldo. A cidade merece a união do Executivo e do Legislativo. A Câmara está junto com o prefeito, de forma segura e responsável, para que possamos fazer o certo, fazer o melhor para a população”, concluiu o presidente da Câmara.
Para encerrar a cerimônia e após a entrega simbólica de quatro cartões do Locação Social aos beneficiários que representaram os demais, o prefeito Edinho também agradeceu a Câmara Municipal pela aprovação da lei que ampliou o atendimento do programa e enalteceu a relevância do Locação Social.
“Estamos vivendo um momento muito difícil, de desemprego, que é a pior doença que pode existir para uma família. A pandemia aprofunda o desemprego e a cidade espera que a gente ofereça solução para seus problemas. Só posso agradecer à Câmara por ter resolvido os entraves legais que impediam a ampliação do número de famílias beneficiadas. Foi a sensibilidade dos vereadores que nos possibilitou sair de 16 para 120 famílias atendidas. Estamos aqui lançando um programa que muda a vida das pessoas. Só quem já sentiu a dor de não ter um teto para se abrigar e abrigar a sua família sabe a real importância dessa iniciativa. Agora vocês têm onde morar e eu sei que vocês vão conseguir organizar a vida e vencer as dificuldades”, disse o prefeito, se dirigindo aos beneficiados presentes.
Participaram também da cerimônia, que teve público restrito e foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Prefeitura, os vereadores Fabiana Virgílio e Paulo Landim, ambos do PT, Emanoel Sponton, do Progressistas, e representantes do Banco do Brasil, instituição parceira do programa.
