A Prefeitura de Araraquara expediu uma nota nesta quarta-feira (16) através da sua Secretaria de Comunicação dizendo que “por conta do impasse gerado entre a categoria profissional dos coletores de lixo e a decisão judicial que impõe um novo modelo de coleta de resíduos no município, 190 toneladas de lixo domiciliar deixaram de ser coletadas na cidade nesta terça-feira, dia 15. A situação é preocupante e começa a colocar em risco a saúde pública.”
A nota segue explicando que “o município espera a audiência entre o sindicato da categoria e o Ministério Público do Trabalho para que uma solução seja construída e a limpeza pública retome à normalidade. Esse período é crítico, já que o acúmulo de lixo e as chuvas podem proporcionar as condições para a propagação da dengue, além de outras doenças oriundas da precarização das condições sanitárias.”
O ENCONTRO URGENTE
Uma reunião programada para esta quinta-feira (17) deve definir a forma da coleta do lixo em Araraquara depois que o Ministério Público do Trabalho interferiu no antigo sistema adotado pelo DAAE. A reunião será do sindicato da categoria (Siemaco) com o Ministério Público do Trabalho. A reunião não segue a necessidade de urgência, ainda que em se tratando de questões que envolvem a saúde pública.
A Justiça já havia determinado que o sistema outrora usado fosse modificado, assim no dia 27 de janeiro os coletores deixaram de ser conduzidos na parte traseira dos caminhões, sendo este o têor da decisão de uma ação movida pelo MPT em 2017. Na oportunidade o MPT exigia alterações e novo modelo para transportar os coletores de lixo. Três anos depois o próprio ministério deu um prazo de 12 meses para que – o sistema de transporte dos trabalhadores fosse de fato alterado.
A mudança veio, mas os coletores não se adaptaram ao novo sistema e além do atraso na execução do serviço, foi observado o cansaço dos trabalhadores que chegaram a exaustão. Por conta dos problemas enfrentados o novo sistema de coleta durou apenas um dia.
A decisão do DAAE em parar e voltar com o antigo método foi com o objetivo de em curto espaço de tempo dialogar com o Ministério Público do Trabalho; para tanto entrou com pedido de uma reunião que não foi aceita e o MPT comunicou a Justiça a execução de R$ 6,5 mil de multa referente ao período em que o departamento deixou de cumprir a decisão.
