A Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, divulgou nesta sexta-feira (11), nos Atos Oficiais do Município, os resultados da primeira seleção do “Minha Morada”, programa lançado em 14 de setembro último, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Araraquara.
Por meio deste programa, a Prefeitura está disponibilizando terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados. Cada etapa do “Minha Morada” terá 250 lotes, com a meta de chegar a 3 mil: o cadastro habitacional tem 5,8 mil famílias. O valor dos lotes foi fixado em 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 33.180,00. Desse valor, 80% serão subsidiados pela Prefeitura. O beneficiado pagará apenas 20%, em parcelas mensais de 1 UFM (hoje em R$ 55,30) por dez anos totalizando cerca de R$ 6,6 mil.
Após o lançamento do programa, em setembro, a Coordenadoria de Habitação publicou uma relação com as famílias do Cadastro Habitacional aptas à participação, com renda de meio salário per capta e o mínimo de 2 anos de cadastro, de acordo com os critérios de acesso ao “Minha Morada”. Elas também foram convocadas a participar de uma das quatro reuniões agendadas nas diversas regiões da cidade, realizadas durante o mês de setembro, para explanação do programa e entrega do Termo de Adesão.
Encerrado esse processo e cumprindo todas as regras do programa, a Coordenadoria de Habitação agora publica a relação com 250 nomes dos primeiros selecionados, incluindo as reservas de 3% para idosos, de acordo com Lei Federal no 10.741, de 1 de outubro de 2003; 3% para pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal de no 13.146, de 6 de julho de 2015, e 20% para mulheres chefes de família. Na publicação consta ainda uma listagem com nomes de pessoas, cujo cadastro se encontra em conformidade com o programa.
Os chamados para o programa terão seis meses para começar a obra. A planta da casa será oferecida pela Prefeitura, que também dará assistência técnica. A partir do início da obra, o prazo é de mais um ano para terminar o embrião (sala, quarto, cozinha e banheiro). Depois será expedido o Habite-se e será assinada a concessão onerosa por dez anos, ou seja, quando a pessoa começa a pagar (após morar na casa). Após dez anos de pagamento, será assinada a concessão de uso gratuito.
Os lotes urbanizados do primeiro grupo de 250 famílias serão no Jardim Santa Clara, Acapulco, Nova Araraquara, Santana, Adalberto Roxo, Hortênsias, Selmi Dei e VII Distrito Industrial.
Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Habitação, no quatro andar da Prefeitura, ou pelo telefone 3301-5128, no período da tarde.
A relação dos primeiros 250 selecionados do programa “Minha Morada” pode ser consultada no site da Prefeitura.
O link é o http://www.araraquara.sp.gov.br/arquivos/selecionados-minha-morada-11-10-2019-oficial-5.pdf
