Neste final de semana, durante patrulhamento ambiental, equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, atendeu denúncia no Condomínio de Ranchos União, margem do Rio Mogi Guaçú, município de Rincão, onde foi feito um poço artesiano em área de preservação permanente.
No local, os militaresd constataram perfuração no solo para captação de água (poço). Constataram ainda a construção de um rancho de alvenaria, totalizando 0,021 hectares e uma área bosqueada no entorno do rancho correspondente a 0,282 hectares, inseridos em uma vegetação em estágio médio de regeneração natural em área de preservação permanente do Rio Mogi Guaçú.
Em contato com o proprietário foi relatado pelo proprietário que o rancho pertence a sua família há muitos anos e que tinha conhecimento das irregularidades.
Diante das explicações foram lavradas as AIAs – Avaliação de Impacto Ambiental no valor de R$ 105,00 e R$ 8.460,00 como autuação ao envolvido, por impedir e por danificar a regeneração de demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente respectivamente, na área do rancho e do terreno onde ocorrem as ações antrópicas, incorrendo no artigo 48 e 43 da Resolução SIMA 05/21, concomitantemente ao embargo das áreas objeto das atuações. O proprietário incorreu no artigo 48 da Lei Federal n° 9.605/98.
