Dois eventos ocorridos neste domingo (11) em Araraquara, chamaram a atenção da população justamente por terem o apoio da Prefeitura Municipal; eles mostraram falta de estrutura e insensibilidade do Poder Público que não se preocupou com políticas contra as drogas envolvendo jovens, tão pouco para a Lei Anti-poluição Sonora.
No domingo pela manhã o Portal RCIA recebeu imagens de moradores do entorno do CEAR, reclamando do barulho excessivo provocado por escapamentos de motos e som alto durante o dia todo.
O evento que aconteceu das 10h às 18h chamado Moto Car Fest, beneficente, realizado para arrecadar leite destinado as entidades assistenciais de Araraquara.
Claudemir de Andrade Silva, morador da Vila Ferroviária há 36 anos, reclamou dos inúmeros estouros dos escapamentos, dizendo que “morar na Vila Ferroviária está ficando insuportável, pois a atual gestão municipal quer concentrar tudo no entorno do estádio e no CEAR. Na páscoa houve um evento igual, nos mobilizamos e entramos em contato com a Guarda Municipal, que nos pediu para entrar em contato com a Polícia Militar já que nada poderiam fazer. Solicitamos apoio a Polícia Militar e fomos informados para entrarmos em contato com a GCM, um empurra-empurra onde ninguém resolveu o problema”.
Diz ainda que “o palco do Pinheirinho está parado, investiram quanto por lá? Por que não se utilizam dele? Não podemos sequer reclamar, pois dizem que somos preconceituosos e não estamos de acordo com a integração social, sendo que somos nós moradores que temos que nos adequar a eles, e ainda temos que ouvir que se não estamos contentes que nos mudemos, isso é um absurdo”, concluiu o morador.
Paulo Tolledo, residente no prédio atrás do CEAR, diz que “não é contrário que se faça eventos visando à prática da beneficência, mas afirma que a prefeitura deveria encontrar um lugar mais adequado para quem gosta deste esporte, “todos têm direito na prática de esporte, mas no meu caso que tenho um bebê recém-nascido, o incômodo foi ainda maior. Sem contar que os últimos eventos que a prefeitura trouxe para a Praça Scalamandré Sobrinho, não é o barulho que nos aborrece e sim, a postura de alguns cidadãos que encontramos urinando em árvores, passando mal nas ruas devido o consumo excessivo de álcool e drogas, além dos estilhaços de garrafas e lixo por onde passamos”- finaliza Tolledo.
FUNK NA ESTAÇÃO
Na noite deste domingo (11), também foi realizado o “Música na Estação”, na antiga Estação Ferroviária. O evento foi realizado pela Assessoria de Políticas para a Juventude, vinculado à Coordenadoria de Direitos Humanos, com a parceria da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart. Segundo o assessor municipal de políticas para juventude Adriel Barbosa o acontercimento trabalhou o tema “Juventude livre é juventude viva” que visava debater a influência da cultura jovem no combate às violências do dia-a-dia pela qual esta geração é profundamente marcada.
Acontece que o aprofundado na realidade foi o consumo de álcool e drogas por menores de idade, como verificamos em um vídeo ao vivo, realizado por Rodrigo Ribeiro, que entrou no local antes que Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar chegassem e terminassem com a festa.
Rodrigo disse ao Portal RCIA que procurou novamente o Ministério Público para fazer nova denúncia contra a Prefeitura “porque no ano passado, eu havia provocado o Ministério Público sobre o caso do baile Funk do Pinheirinho, e esperava que uma possível punição tivesse servido como aprendizado para o governo, mostrando que crianças e adolescentes têm que ser protegidas pelo Estado e não expostas a situações que são porta de entrada para degradação física e moral, que acabam onerando o município ainda mais”.
Segundo informações obtidas no Fórum o processo sobre o Baile Funk do Pinheirinho entrou na fase das alegações finais, para depois seguir para julgamento.
O conselheiro Tutelar e membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD Márcio Willian Servino, falou com o Portal RCIA para expor o que vê nesse tipo de evento.
“Com certeza existe a necessidade de se apurar o acontecido e buscar respostas, pois creio que possam existir falhas. Existia alvará para realização do evento?
O local tem instalações adequadas para receber este tipo de evento?
Por não haver cobrança para o acesso local, os organizadores tinham controle sobre idade do público presente?
Os organizadores e participantes, são os mesmos do evento realizado no parque Pinheirinho, tempos atrás, que juntou centenas de crianças e jovens numa tarde de domingo, com consumo livre de bebida alcoólica e drogas ilícitas?
O fato é que se aconteceu neste domingo (11), na Estação Ferroviária, este um prédio público o consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, por jovens e adolescentes menores de 18 anos, estamos tratando de algo gravíssimo.
Mais um afrouxe por parte do poder público, neste caso, os organizadores da Assessoria da Juventude e Prefeitura Municipal. Sendo importante salientar que no tocante ao estilo musical, isto pouco importa, mas a gravidade está na presença de jovens e adolescentes, menores de 18 anos em um prédio público fazendo este consumo, o que sabemos ser proibido. Artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Infelizmente parece não existir consonância nas ações do poder Executivo na cidade de Araraquara que, de um lado promove conferências e discussões de políticas sobre drogas e de direito da criança e do adolescente e de outro comete estes erros.
Araraquara que não possui, programa de prevenção especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. Par. 3 Inc. VII do ECA, mas é a cidade que, promove eventos e meios de consumo livre para estes jovens.
Talvez seja necessário entregar o ECA aos organizadores de eventos, uma edição atualizada grifando o artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É fato que os organizadores, aparentemente os mesmo do Baile no Parque Pinheirinho, parecem zombar da justiça, realizando outro evento, nos mesmos moldes, agora na região central da cidade, como se este também não possa gerar consequência alguma para eles.
Outro aspecto é que eventos como este acontecem há anos nos quatro cantos de nossa cidade e não podemos usar disso com mediocridade, ou palanquismo eleitoreiro.
Não podemos tapar o sol com a peneira, o tráfico e uso de drogas, podem sim acontecer nestes eventos, deixando o objetivo cultural em segundo plano e somente com trabalho efetivo, baseado em evidencias, multidisciplinar com ênfase na prevenção ao uso nocivo de drogas poderemos minimizar o dano causado por este consumo precoce que os jovens fazem na atualidade”. – finaliza o Conselheiro.
DA REDAÇÃO
A prevenção ainda é a melhor forma de combater o avanço das drogas sobre a juventude. Campanhas precisam deixar de focar apenas nas drogas ilícitas e buscar conscientizar também contra o consumo de bebida alcoólica entre crianças. É no mínimo incoerente um conselho que diz trabalhar com políticas públicas para a juventude, organizar um evento onde drogas e álcool são liberados à menores de idade.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em comemoração ao Dia Internacional da Juventude (12/08), a Assessoria de Políticas para Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, elaborou diversas atividades ao longo do mês de agosto com o objetivo de comemorar a data, dar visibilidade ao tema e também debater pautas relacionadas aos jovens de Araraquara.
O evento “Música na Estação” foi organizado numa grande parceria com coletivos de juventude e integra esta programação especial desse mês. A atividade buscou dar visibilidade aos jovens artistas locais, que tem lutado para conquistar seu espaço na cena musical. São jovens de diversos bairros e regiões da cidade com conteúdos autorais, que se apresentaram no evento.
Como nos anos anteriores, foi organizado na Estação e contou com o apoio da Guarda Municipal para realizar a segurança dos jovens. O evento foi encerrado antes do previsto diante da alta concentração de jovens para o espaço, sem qualquer intercorrência. A Polícia Militar realizou o acompanhamento da dispersão dos jovens para garantir a segurança nas vias de trânsito. Quanto à denúncia de consumo de bebida alcoólica e drogas ilícitas, o município vai apurar, junto às autoridades competentes, as denúncias.
Com relação ao MotoCar Fest, trata-se de um evento sazonal, também inserido na agenda no Mês da Juventude, em virtude do grande número de jovens que esta prática esportiva tem angariado. A Prefeitura está em estudo de um local mais apropriado para esta modalidade. Inclusive, na plenária temática da Juventude do Orçamento Participativo deste ano, os jovens se mobilizaram e elegeram a implantação de um espaço para atividades esportivas com motocicletas como prioridade para inclusão no Orçamento de 2020 da Prefeitura. Cabe salientar que o evento teve caráter beneficente, com a entrada mediante a doação de 2 caixas de leite integral, que serão entregues depois ao Fundo Social de Solidariedade. Para a Prefeitura, é importante a busca das políticas públicas com a juventude e suas diferentes expressões sociais e culturais.
OUTRA NOTA DA REDAÇÃO
Como sugestão, o nobre prefeito que diz estar procurando outro local para estas promoções poderia realizar o evento em frente ao condomínio onde mora, agindo assim de forma participativa e democrática. Ninguém é contrário ao evento, porém precisa ter bom senso e escolher um local adequado, que não traga prejuízos para os moradores.
