O Consórcio de Municípios da Região Central – CONCEN – realizou na semana passada uma reunião com o Ministério Público (MP-SP), representado pelo Promotor de Justiça José Carlos Monteiro, para tratar sobre a implantação da Casa Abrigo regionalizada para crianças e adolescentes em medida protetiva por determinação judicial.
Em nota o consórcio relata que participaram do encontro o Secretário Executivo do CONCEN, José Antônio da Silva Júnior, e os Prefeitos José Manoel de Souza (Boa Esperança do Sul), Antônio Carlos Caregaro (Ribeirão Bonito) e Marcelo Rodrigues Fonseca (Trabiju).
O projeto da Casa Abrigo regionalizada visa a criação de 20 vagas para os municípios de Boa Esperança do Sul, Dourado, Ribeirão Bonito e Trabiju, com o objetivo de reduzir os custos dos municípios participantes, além de atender às exigências do Ministério Público.
Durante o encontro, foi discutido o andamento do processo e foram recebidas recomendações para o prosseguimento das tratativas.
O Secretário Executivo do Consórcio José Antônio da Silva Júnior, ressaltou que a regionalização de equipamentos de alta complexidade tem sido uma prática recorrente para atender à demanda dos municípios de pequeno porte. Ele colocou o Consórcio à disposição para executar o serviço de maneira regional, garantindo o cumprimento de todas as diretrizes necessárias para a implantação e manutenção do serviço.
O Promotor José Carlos Monteiro destacou que a possibilidade de realizar o equipamento de maneira regionalizada é uma das opções que o Ministério Público oferece para os municípios atenderem à demanda das crianças que precisam de assistência.
Ele ressaltou que, mesmo com o Consórcio assumindo a operação, o Ministério Público irá fiscalizar os municípios, enquanto cabe a estes fiscalizar o Consórcio para garantir o atendimento adequado.
Por fim, o promotor se comprometeu a abrir um processo de acompanhamento no Ministério Público para que o Consórcio envie relatórios sobre o progresso da implantação do equipamento.
