O prefeito municipal Edinho Silva, após a mudança de metodologia é quem indicará os nomes dos cinco (05) sub-chefes da Procuradoria do Município, bem como a indicação do Procurador Chefe, aos quais ficarão subordinados.
Essa mudança originou-se com a aprovação da Lei 10.700, de 14 de Fevereiro, aprovada pela Câmara Municipal, e sancionada pelo chefe do executivo. Na oportunidade cinco (05) vereadores votaram contra o projeto de autoria da admnistração.
Antes desta nova lei o procurador geral era eleito, e a ele caberia indicar os outros cinco membros, ou seja, os sub-chefes para ocuparem os cargos de: Sub-procurador Trabalhista; Administrativo, Contensioso, Tributário e o sub-chefe para Assuntos Estratégicos. Essa eleição para um mandato de três (3) anos era feita entre os procuradores municipais.
O atual Procurador Geral, Rodrigo Cutiggi, vêm ocupando este cargo desde 2017, tendo sido reconduzido pelo período igual de mais três anos, que será expirado no dia 17 de abril do ano em curso, sendo isso estabelecido na nova lei, quando ficou acertado que o mandato atual seria, e o será, cumprido integralmente.
A lei à qual nos referimos inicialmente, a de número 10.700, de autoria do Poder Executivo, e aprovada pelo Poder Legislativo, introduziu alterações na estrutura e na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e do Departamento Autonômo de Água e Esgoto (DAAE).
Essa lei que alterou a Lei Orgânica do Município, segundo o vereador Marcos Garrido, um dos cinco que votaram contrariamente, mereceria maior discussão, o que não ocorreu.
Os nomes dos 23 procuradores, dos quais, o prefeito municipal, indicará o Procurador Geral e mais cinco sub-procuradores, segundo apurou nossa reportagem, que ainda aguarda uma relação dos mesmos, consta no Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Araraquara.
Atualmente, é Procurador Geral do Município, o advogado Rodrigo Cutiggi, formado pelo Centro Universitário de Araraquara – UNIARA. Compõe o quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Araraquara desde 1993, sendo pós-graduado em Direito Municipal.
À Procuradoria Geral do Município estão ligadas e organizadas as Subprocuradorias, que contém atualmente a seguinte estrutura hierárquica e organizacional de acordo com o portal da prefeitura:
Subprocuradoria Geral de Contencioso – Alexandre Gonçalves
Subprocuradoria Geral Trabalhista – Alexandre Von Beszedits
Subprocuradoria Geral de Assuntos Fiscais e Tributários – Vinicius Manaia Nunes
Subprocuradoria Geral de Assuntos Administrativos – Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva
