Um dia após ter seu nome divulgado como um dos indiciados pela CPI do Nordeste que investiga a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região norte/nordeste, o prefeito Edinho Silva diz em nota preparada pela sua assessoria, que é “mais uma tentativa política de desgastar Edinho, ele que se tornou o símbolo do antagonismo ao bolsonarismo no enfrentamento à pandemia.”
Na verdade, Edinho não estava entre os indiciados nos primeiros debates da CPI e o motivo agora para o indiciamento teria sido a falta de explicação para recebimento de doação de R$ 4 milhões em respiradores da empresa Hempcare, que recebeu os R$ 48,7 milhões do Consórcio Nordeste. A justificativa para a doação, que não chegou a ser concluída, foi, de acordo com os membros da CPI, um pedido de Carlos Gabas, que disse que Edinho Silva era “um irmão”. O pedido teria sido uma condição para que o Consórcio Nordeste fechasse o negócio com a Hempcare.
“O secretário do Consórcio (Carlos Gabas) colocou os interesses de um aliado político, de Araraquara, acima dos interesses do Consórcio Nordeste. Por esse motivo, sugerimos que a governadora Fátima Bezerra solicite a imediata demissão de Carlos Gabas. Caso não seja atendida, que determine a retirada do Rio Grande do Norte do Consórcio”, disse Kelps Lima, presidente da CPI.
Em nota a assessoria do prefeito Edinho Silva explica que durante a CPI da COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o prefeito Edinho Silva, do Município de Araraquara – SP, foi convocado para prestar depoimento como testemunha, no intuito de obrigá-lo a comparecer na sessão de 04 de novembro de 2021, às 14 horas. No entanto, conforme posicionamento do STF (Superior Tribunal Federal) na ADPF 848, é inconstitucional por ser incompatível com o federalismo a convocação por CPI de Chefe de Poder Executivo, razão pela qual foi impetrado habeas corpus perante ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, em sede de decisão liminar, o TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) concedeu a ordem para suspender a convocação, posto que não poderia figurar como testemunha.
Segue a nota: “Na sequência, o Ministério Público do Rio Grande do Norte também reconheceu que o ato da CPI foi ilegal e, em parecer, opinou pela concessão integral da ordem.”
A assessoria de Edinho conta que por essa razão, causou estranhamento a notícia de que teria sido indiciado pela CPI, já que sequer tinha conhecimento de que estava sendo investigado. Até o presente o momento, seu nome tinha aparecido para figurar, no máximo, como testemunha nas investigações, o que ainda assim consubstanciou em flagrante ilegalidade da CPI.
No fechamento da nota, a assessoria argumenta: “Ao que parece, novamente, está sofrendo com o abuso de uma Comissão Parlamentar que viola a Constituição, a decisão vinculante do STF e a ordem do próprio TJRN, o que demonstra os objetivos políticos de gerar desgaste ao prefeito que ganhou visibilidade nacional por enfrentar uma pandemia valorizando a ciência, a saúde, salvando vidas, tornando-se antagônico ao negacionismo. De toda forma, a defesa do Prefeito Edinho Silva já está tomando as medidas judiciais cabíveis.
