O julgamento das ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância foi suspenso após quatro ministros votarem e será retomado nesta quinta (24), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14 horas. Três dos quatro ministros que votaram até agora foram favoráveis ao início do cumprimento da pena, desde que o réu tenha sido condenado em segundo grau.
Posicionaram-se dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, ou seja, após o trânsito em julgado.
O primeiro voto dessa quinta-feira será o da ministra Rosa Weber. Ao final da sessão plenária, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que não pretende convocar sessões extraordinárias caso o julgamento não termine amanhã. Como na última semana de outubro não haverá sessões plenárias, se o julgamento não for concluído nessa quinta-feira, será retomado apenas em seis de novembro.
Está em jogo o mérito dos processos em que o STF decidirá se mantém ou não um entendimento adotado em fevereiro de 2016, que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância. As três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).
