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Prisão da mulher na praça: Promotora manda instaurar inquérito

Durante a primeira fase da quarentena decretada pelo município, uma abordagem feita por agentes da Guarda Municipal contra uma mulher sentada em um dos bancos da Praça dos Advogados, considerada agressiva, provocou reação da Promotoria Pública.

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Praça dos Advogados em Araraquara

A partir de agora por decisão do Ministério Público, a violência praticada por guardas municipais para detenção de uma mulher de 44 anos, Silvana Tavares Zavatti, toma outro caminho: inquérito policial para apuração dos fatos.

Na fase inicial da quarentena decretada pelo município por conta da propagação do coronavírus, Silvana estava sentada em um banco da Praça dos Advogados quando houve a aproximação dos guardas municipais que ela retirasse do local. Apesar da insistência a mulher decidiu permanecer no local.

Os agentes reagiram e decidiram detê-la pelo descumprimento da ordem, sendo preciso o uso da força – quatro agentes – para algemá-la e levá-la para a Delegacia de Polícia. Após ser ouvida pela autoridade a mulher foi liberada, no entanto, a filmagem feita correu pelas redes sociais, tecendo críticas pelo uso da força através dos guardas municipais.

Menos de uma semana depois da ocorrência do fato (13), o Ministério Público, através da promotora de Justiça Patrícia Vita e Castro pediu à Delegacia de Polícia Seccional em nossa cidade que inquérito seja instaurado para apurar eventuais crimes de abuso de autoridade e lesão corporal motivados pela ação dos agentes.

A promotora assegura no pedido de abertura do inquérito que os decretos municipal e estadual que oferecem suporte a quarentena não dão supedâneo (embasamento) legal à prisão da mulher e que o eventual ato de resistência decorreu do natural inconformismo gerado pela ação ilegal e abusiva dos agentes municipais.