Na terça-feira passada (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência foi de R＄ 610,32 milhões sendo referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Araraquara, de acordo com a Secretaria da Fazenda recebeu cerca de R$ 288 milhões, bem mais que nos 12 meses do ano passado (2021) quando foram depositados R$ 246 milhões. Os repasses deste ano dariam para reconstruir seis vezes os estragos feitos pelas chuvas, pois o município estimou os gastos com pontes, canalizações, pavimentação em R$ 50 milhões.
As prefeituras já haviam recebido R＄ 3,36 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 6, 13, 20 e 27/12, relativos às arrecadações dos períodos de 28/11 a 2/12, 5/12 a 9/12, 12/12 a 16/12 e 19/12 a 23/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados na semana passada, o valor acumulado distribuído aos municípios subi para R＄ 3,97 bilhões. A fatia de Araraquara é de R$ 288.382.416,74.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Em janeiro deste ano só de IPVA o município tem a perspectiva de ver creditada em sua conta a quantia de R$ 25 milhões, valor de 2022; se em relação a 2021 foram R$ 24 milhões é possível que este ano a arrecadação beire os R$ 27 milhões. O ICMS que em janeiro do ano passado chegou aos R$ 17 milhões, pode ser que agora atinja R$ 20 milhões com a reabertura da economia.
ARARAQUARA, FAÇA AS COMPARAÇÕES ENTRE 2021 E 2022
