Presos das penitenciárias de Araraquara e Itirapina beneficiados com a saída temporária de final de ano, somam 266 detentos. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019.
O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de reeducandos entre 23/12 a 03/01 das unidades prisionais, conforme tabela abaixo. O detento que não retornar na data estipulada perde o beneficio do regime semiaberto e é considerado foragido da Justiça.
Só a Penitenciária de Araraquara liberou a mando da Justiça 106 presos; o Centro de Ressocialização Masculino teve autorizada a saída de 116 homens e o Centro de Ressocialização Feminino – 44 mulheres. Confira abaixo as saídas das unidades de Itirapina.
No Estado de São Paulo, a saída temporária de fim de ano colocou quase 38 mil presos nas ruas com a esperança que todos voltem. Os 37.947 mil presos estão tendo 12 dias de liberdade.
O que diz a legislação penal? Presos do regime semiaberto têm direito a cinco saídas por ano. Para isso, precisam ter cumprido parte da pena e há a necessidade do atestado de bom comportamento na cadeia. Um número pequeno de detentos estará monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas.
“Na prática, isso não tem efeito. O Estado não tem condições de fazer esse monitoramento. Não tem o equipamento adequado. O que nós poderíamos fazer seria um tratamento criterioso de indivíduo para indivíduo”, analisa o jurista Edilson Mougenot.
Com as mudanças na lei desde 2020, o preso condenado por crime hediondo não tem mais a saída temporária. A exceção é para quem já teve o direito adquirido antes da alteração na legislação, caso por exemplo, de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, em 2002.
Um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias foi aprovado este ano na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de votação no Senado.
