Nesta quarta-feira (17), produtores rurais, sindicatos rurais e outras entidades do agronegócio paulista estão realizando na cidade de São Paulo, um protesto pedindo a revogação do art. 22, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Entre os participantes de Araraquara está o Sindicato Rural do município.
O Sindicato Rural de Araraquara e o grupo das Mulheres do Agro, realizaram no dia 7 de janeiro, um grande tratoraço em nossa cidade. O movimento que teve como foco protestar contra o decreto assinado pelo governador João Doria, elevando a carga tributária no Estado de São Paulo, envolveu simultaneamente outros 300 municípios no mesmo horário.
De acordo com o setor o projeto possibilita alíquotas maiores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). Todos os produtos seriam taxados em 25%. Aparentemente, trata-se da proposta mais simples, mas é a que mais oneraria o agronegócio. O impacto de uma alíquota desse naipe no preço dos alimentos, dos biocombustíveis e até mesmo das commodities agrícolas (estas têm valores regulados pelo mercado global, mas o aumento expressivo de seu custo de produção resultaria em margens muito estreitas para os produtores brasileiros).
Também é preciso pensar nos pequenos agropecuaristas, cuja atividade é fundamental, não apenas para manter empregos e trabalhadores ocupados, muitas vezes única e tão somente os próprios familiares, que se sustentam com dignidade trabalhando a terra. Cerca de um milhão desses brasileiros pessoas físicas seriam equiparados a pessoa jurídica para fins tributários, passando a ser taxados por alíquota de 25%. Seria um duro golpe de caráter social e na produção de alimentos.
FAESP
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reconhece a legitimidade de ato pelo setor, pois respeita o direito democrático à livre manifestação.
A entidade enviou representantes para acompanhar a ação e, conforme seu compromisso estatutário, seguirá prestando apoio aos sindicatos rurais filiados, incluindo os que eventualmente participarão das ações.
A FAESP reforça seu compromisso com o agro e com os produtores que integram este setor fundamental para a vida dos brasileiros e destaca que tem focado suas ações no diálogo e na negociação com os diferentes segmentos da sociedade, estratégia que tem proporcionado importantes resultados, como a recente desistência do Governo de São Paulo de aumentar o ICMS para diversos elos da cadeia produtiva.
Cabe acrescentar que a federação continuará atuando intensamente na interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, visando reverter medidas, que prejudiquem a produção agrícola e, por conseguinte, toda a sociedade, ao encarecem o acesso aos alimentos pela população. É o caso do artigo 22 da Lei 17.293/2020, que autoriza o governo paulista a renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.
A FAESP entende que tais alterações necessitam de ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo, e trabalhará para que essa prerrogativa volte a valer no Estado de São Paulo.
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