O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Paulo Taubemblatt, recomendou a impugnação do registro da candidatura de Marcelo Barbieri (MDB) para deputado estadual. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A defesa de Marcelo recorreu.
Segundo a Procuradoria, ele estaria inelegível pois teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na época em que foi prefeito de Araraquara.
Disse ainda que as referidas decisões sobre as contas não são mais passíveis de recurso, o que cumpre a exigência de “decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo”.
“A desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, acrescenta o procurador.
A defesa de Marcelo Barbieri sustenta que a impugnação proposta baseia-se em suposta rejeição de contas. “Ocorre que o candidato não possui contas rejeitadas”, afirmou o advogado Iago Tavares.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito disse que apresentou à Justiça os documentos que provam que ele tem plenos direitos políticos e tem convicção de que a ação não vai prosperar.
