A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora do Requerimento nº 926/2022, que solicita ao Executivo a suspensão das obras de reforma e adequação na área externa do Teatro Municipal e informações sobre o assunto.
Em visita ao local, no início de dezembro, a parlamentar pôde constatar que a execução da obra não vem cumprindo os termos do Processo Licitatório nº 014/2022, pois o reassentamento do mosaico português está visivelmente em desconformidade com o projeto original, ao contrário do que é exigido na obra licitada.
O mosaico português ou calçada-mosaico é o nome consagrado de um determinado tipo de revestimento de piso utilizado especialmente na pavimentação de passeios, espaços públicos e espaços privados, de uma forma geral.
“Considerando que o Teatro Municipal é um patrimônio histórico da nossa cidade, é preciso dignificá-lo e não descaracterizá-lo. Esse passeio é uma marca registrada local, sendo assim, é inaceitável o tipo de reassentamento que está em andamento”, frisa Fabi.
No documento, a vereadora ainda questiona quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento da obra, quantas vistorias foram realizadas e se houve a percepção de descumprimento do projeto. “Diante da possível violação contratual, sem contar a grande violação do patrimônio histórico, quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao descumprimento do projeto inicial? Os responsáveis do Executivo tinham ciência de que a obra não estava de acordo com o contratado? Se sim, quais as medidas que foram tomadas? Se não, quais os motivos da omissão?”, indaga Fabi.
A Prefeitura Municipal diz que tem ciência do protocolo e que vai analisar o questionamento feito pela vereadora.
