A Agência Nacional de Energia Elética, (Aneel) pretende taxar o valor da energia solar que o consumidor cria nas suas habitações através de painéis solares.
A medida não agrada o setor de energia solar que estima que a taxa faça dispara os preços em 68% a parte que é enviada à distribuidora, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Taxar a energia produzida por painéis solares fotovoltaicos
Neste momento o consumidor habitacional tem quase a totalidade 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para a sua conta de luz.
A implementação desta medida terá um período de transição, até 2030, para quem fizer as instalações dos painéis solares antes da mudança na regra, a medida é muito má para quem investiu nas instalações na expectativa de ter vantagens tendo em conta prazo maior.
Senadores estão contra a taxação da energia solar
A Agência Estado divulgou uma nota informando que os Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram nesta quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.
Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.
— Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída — argumentou.
A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos.
— Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória — afirmou.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e eólica, menor será o acionamento de termelétricas e, consequentemente, menor será o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da geração distribuída ainda no seu nascedouro.
— A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol — criticou.
A opinião de Major Olímpio é a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento.
— Hoje a participação da energia distribuída na matriz energética não chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questão. Acho que que foi muito precipitada essa proposta — avaliou.
Você concorda com a cobrança da taxa de energia solar?
