Foi publicada nesta sexta-feira (28) portaria que cria um Grupo de Trabalho que terá a finalidade de apresentar estudos sobre a regulamentação de trabalho na modalidade Teletrabalho ou home office. Do grupo faz parte o araraquarense Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP e representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional do Trabalho.
Com a pandemia do novo coronavírus, o home office, ou teletrabalho, se tornou uma alternativa para manter as atividades nos setores público e privado que não puderam continuar com o trabalho presencial por causa dos riscos de contaminação. A nova dinâmica traz à tona a necessidade de regulamentação do teletrabalho segundo deputados e senadores da Frente Parlamentar do Serviço Público.
Os números chamam a atenção. Desde a adoção do trabalho remoto para servidores, o governo federal reduziu em mais de R$ 465 milhões as despesas de custeio administrativo. Entre as maiores economias estão os deslocamentos e viagens a serviço (diárias e passagens) e os serviços de energia elétrica e comunicação. O levantamento foi divulgado pelo Ministério da Economia e abrange o período de abril a junho.
Porém, em reunião neste início de agosto – parlamentares, gestores públicos e representantes de servidores manifestaram preocupação em conciliar a economia nos cofres públicos e no caixa das empresas com a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Um dos coordenadores da Frente, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que o trabalho remoto veio para ficar.
“A sociedade civil e entidades já estão se mobilizando. Na última segunda-feira, eu como relator do Estatuto do Trabalho, me reuni virtualmente, com um grupo de procuradores do trabalho, especialistas e servidores públicos. O Estatuto do Trabalho já tem um capítulo inteiro para tratar dessa modalidade de trabalho que veio pra ficar. O mais importante é garantir todos os direitos aos trabalhadores” disse o deputado.
ARARAQUARENSE FAZ PARTE
O araraquarense Ivo Dal’Acqua Júnior que já foi presidente do Sincomercio em Araraquara e hoje é vice-presidente da Fecomercio e representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional do Trabalho faz parte do grupo que fará estes estudos. Abaixo o documento publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial.
