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Bolsonaro veta pontos de lei que obriga uso de máscaras em locais públicos

O chefe do Executivo já recebeu críticas por contrariar as orientações do próprio Ministério da Saúde e esteve em diversos locais públicos, inclusive em eventos com aglomerações, sem usar máscara. Presidente retirou pontos que obrigavam utilização do item em espaços públicos como estabelecimentos e empresas

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, carros de aplicativos, ônibus, táxis, aeronaves, entre outros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 3.

O chefe do Executivo já recebeu críticas por não contrariar as orientações do próprio Ministério da Saúde e esteve em diversos locais públicos, inclusive em eventos com aglomerações, sem usar máscara. Desde o início da pandemia, o item é apontado como um dos mais eficazes para frear a contaminação em massa.

O presidente vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos. Também não será obrigatório o uso do item em templos religiosos, estabelecimentos comerciais, industriais e locais fechados em que haja reunião de pessoas. Para isso, Bolsonaro alegou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Outra ponto decidido por Bolsonaro é que os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O próprio poder público está desobrigado a fornecer o equipamento à população economicamente mais vulnerável.

Bolsonaro também retirou a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados. O texto, porém, seguirá com previsão de multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.