Segundo projeto o aumento só chega ao bolso do funcionalismo em fevereiro de 2020
A 110ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na próxima terça-feira (28), a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo por aqui, pelo canal 17 da Net e no Facebook da Câmara (www.facebook.com/camaradeararaquara). Às 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).
Saiba quais projetos serão discutidos na sessão
Projeto de Lei Complementar nº 25/2018, de autoria da Prefeitura, altera o Código de Arborização Urbana Pública do município de modo a garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções previstas.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria da Prefeitura, altera o Código de Arborização Urbana Pública de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) denomina Rua Fulvio Accorinte a via conhecida como Rua “01”, no Parque Residencial Jatobá.
Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) denomina Avenida Sergio Vitor Dall’acqua a via conhecida como Avenida “F”, no loteamento Residencial Monte Carlo.
Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) denomina Avenida José Pereira de Campos a via conhecida como Avenida “E”, no loteamento denominado Residencial Monte Carlo.
Projeto do vereador e presidente Tenente Santana (MDB) denomina Rua Sargento PM Vanderci Aparecido Filomeno a via conhecida como Rua “D”, no loteamento denominado Residencial Monte Carlo.
Projeto de iniciativa da Prefeitura dispõe sobre o processo de readaptação funcional dos servidores municipais
Projeto de iniciativa da Prefeitura reajusta, para R$ 420,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o valor do auxílio-alimentação concedido aos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Projeto da Prefeitura dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a possibilitar a prorrogação do benefício e inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 6.251, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), de modo a criar duas novas vagas para o emprego público de monitor de Educação Física.
Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 9.330, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades.
Abertura de créditos
O Executivo pede autorização para Câmara a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.063.604
R$ 13.604,00 são referentes à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal.
1.050.000,00 para cobrir despesas do Convênio SUS – Santa Casa de Araraquara.
Arquivo Histórico
O vereador Elias Chediek (MDB) pede para que a matéria publicada na revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 165, ano 13, de abril de 2019, página 64 – Lembrança, sob o título “Tufich Haddad – até breve, amigo!”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Tribuna Popular
Há dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Adilson Custódio, credenciado pela Associação dos Servidores Públicos de Araraquara (Aspa), falará sobre os 57 anos de Aspa. Por sua vez, Valmir da Silva Moreira, credenciado pela TV Circulando, falará sobre os dez anos de fundação e funcionamento da emissora.
