Em papel timbrado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e apresentando-se como deputada estadual, Márcia Lula Lia fez chegar nesta terça-feira (12) à redação do Portal RCIAARARAQUARA.COM uma Notificação Extrajudicial, onde pede explicações sobre a matéria “Márcia Lia pode ser cassada por promessa de emprego e compra de voto”, publicação ocorrida no dia 14 de maio de 2018.
Na notificação feita à direção do veículo ela diz que “a nota difamatória requer provas de que o fato realmente ocorreu e, desta forma, fica Vossa Senhoria a apresentar a prova de que a promessa de emprego e compra de foto é verídica”.
A MATÉRIA PUBLICADA
“O nome da minha filha é Ingrid, o meu nome é Maria Aparecida Raimundo, sou mãe daquela moça que dava de mamar, com peito estourando de leite na porta da escola do Cecap pra pegar voto para a senhora e a senhora prometeu emprego para ela”.
Este é apenas um trecho do que foi dito pela eleitora Maria Aparecida Raymundo à deputada estadual Márcia Lula Lia no hall de entrada da Rádio Morada do Sol em maio, quando a parlamentar num primeiro momento confrontou com o jornalista José Carlos Magdalena.
Naquele instante a parlamentar queria justificar ao jornalista a participação de Edinalva Silva Franco, sua Assistente Parlamentar VI na Assembleia Legislativa, com salário mensal de R$ 6.800,14, que teve seu nome envolvido nos noticiários após o incêndio em um prédio de moradores sem-teto no Largo do Paissandú, centro de São Paulo, no dia primeiro de maio, fato de repercussão nacional.
Durante a áspera discussão entre os dois, foi que a eleitora Maria Aparecida Raimundo entrou e além de defender o jornalista, cobrou promessa feita pela parlamentar a sua filha Ingrid, participando assim da gravação de um filme que continua a rolar pelas redes sociais.
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Publicamente, a deputada estava sendo acusada de ter cometido um deslize e para o advogado Nelson Neto, especialista em Direito Eleitoral, “é totalmente ilegal prometer cargos de confiança no pleito eleitoral, conforme disposto no artigo 41-A da Lei 9.504/97.” De acordo com o especialista, “o candidato é proibido de doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor, com o intuito exclusivo de obter seu voto”.
Na oportunidade o PORTAL também ressaltou que “caso o candidato seja descoberto praticando ato de compra de votos diretamente, ou indiretamente, mas com seu consentimento por meio de seus cabos eleitorais, pode ser penalizado com multa de mil a cinquenta mil UFIRs e cassação do registro para disputar a campanha ou a cassação do diploma eleitoral emitido pela Justiça Eleitoral ao candidato eleito”.
Além da questão prevista em Lei, o ato pode ser considerado imoral, ressaltou o PORTAL, lembrando as palavras do paulistano Nelson Neto, em artigo publicado na Folha de Andradina, destacando o abuso do poder econômico ou político e que pode levar o candidato a ter sua candidatura cancelada. “A pena é imediatamente aplicada, vigorando o princípio da celeridade, não sendo necessário o trânsito em julgado, ou seja, o exaurimento da via recursal, impedindo com isso o retardamento do julgamento final do processo para que surta efeito prático imediato”, disse o advogado.
A iniciativa de Márcia Lula Lia – vista como coação e censura a liberdade de imprensa – contraria os princípios democráticos e nos remete aos tempos da ditadura militar tão combatida pelo próprio PT. Ainda nesta semana ao participar de um seminário em Brasília a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”. Ela foi ainda mais enfática: “Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.
A suposta compra de voto e a garantia de emprego a Ingrid quer nos parecer uma interpelação que deve ser feita exclusivamente a eleitora Maria Aparecida Raimundo e a filha, que acusam a deputada. O Portal limitou-se a reportar o fato e dar direcionamento à Justiça Eleitoral que dispõe de mecanismos e autonomia para punir quem se utiliza de maneiras espúrias para alcançar o poder.
