A partir desta quarta-feira (16) e até 15 de junho, durante o período do Refis 2018 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara), a Prefeitura passa a atender o público no térreo do Paço Municipal a partir das 09 horas. A medida foi anunciada hoje (15) pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.
O novo horário visa dinamizar o atendimento ao público que vem saldar seus débitos com o município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) com desconto de até 100% de juros e multas.
Outras medidas foram tomadas pela administração para melhorar o fluxo de atendimento no Paço Municipal e reduzir o tempo de espera. Segundo a coordenadora de Consolidação da Dívida Ativa, Priscila Grifoni, a Prefeitura dobrou o número de guichês de atendimento de sete para 15. Os guichês prioritários destinados às pessoas com deficiência, idosos ou gestantes também dobrou: passou de dois para quatro. “Também ampliamos para quatro os guichês de atendimento rápido”, comenta.
Já a triagem, segundo ela, está mais efetiva. “Um funcionário da Prefeitura faz uma abordagem do contribuinte antes mesmo de pegar a senha para melhor orientá-lo. Isso é muito importante para reorganizar o fluxo de atendimento aqui no Paço”, enfatiza.
De acordo com Priscila Grifoni, também deve iniciar na próxima semana uma mudança de layout do Paço Municipal, com reposicionamentos de guichês e ampliação da área de atendimento. “Hoje mesmo uma arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano esteve aqui para fazermos esses estudos e planejamentos”.
Aumento da procura
Priscila acrescentou que, por conta de um novo decreto (11.563/2017), em vigor desde o final do ano passado, além do protesto e execução fiscal de dívidas, tem aumentado a procura por atendimento no térreo.
Além disso, o Tribunal de Justiça citou cerca de 30 mil contribuintes referentes a essas dívidas. A coordenadora explicou ainda que a carta de citação estabelece um prazo de cinco dias úteis para a pessoa regularizar a dívida antes que o processo tenha outros desdobramentos, como a penhora de bens.
Vale destacar, ainda de acordo com Priscila Grifoni, que a política de cobrança atinge a todos na mesma proporção – tantos os grandes quanto os pequenos devedores. Atualmente, a Dívida Ativa da Prefeitura – valor devido pelos contribuintes – soma cerca de R$ 300 milhões.
